12/12-STJ discute fraturamento hidráulico para explorar recurso de fonte não convencional

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reuniu especialistas e representantes de entidades interessadas em discutir a exploração de recursos energéticos por meio do fraturamento hidráulico. A técnica, também conhecida como fracking, é objeto do Incidente de Assunção de Competência 21. O IAC está na Primeira Seção do STJ, sob relatoria do ministro Afrânio Vilela. O julgamento é sobre a possibilidade legal de liberar a atividade e em quais condições ela eventualmente possa ser exercida. O Ministério Público Federal pede a suspensão da licitação da Agência Nacional do Petróleo para exploração de gás por meio do fracking na Bacia do Paraná, na região oeste do estado de São Paulo. O fraturamento hidráulico é um método utilizado para extrair gás e petróleo de fontes não convencionais. Consiste em injetar fluido, uma mistura de água, areia e produtos químicos, sob pressão, em poços profundos para criar fraturas na rocha e facilitar a extração dos recursos naturais. A audiência pública no STJ foi aberta pelo ministro relator Afrânio Vilella. Ele destacou que a discussão busca a segurança jurídica sobre o tema. “Não se trata de ativismo, trata-se de definir a tese para uma ou para o outro lado em nome do equilíbrio e em nome da segurança jurídica, em nome da previsibilidade.” Ministros que integram a Primeira Seção acompanharam a audiência. O ministro Paulo Sérgio Domingues ressaltou que o Judiciário tem sido chamado a se posicionar sobre questões ambientais. “É muito importante que já quando essa questão começa a ser tratada no nosso Judiciário, isso seja trabalhado dentro do STJ com muita maturidade e com a oitiva de todos os setores da sociedade, todos os setores econômicos e também a área governamental”. Representantes de entidades e especialistas a favor e contra a exploração de recursos energéticos por fracking se revezaram na tribuna. Entre os favoráveis, o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, a ANP, Artur Watt Neto, salientou a importância de serem consideradas as normas atuais. Para o representante do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás – IBP, Cláudio Fontes Nunes, há várias possibilidades de exploração com segurança no Brasil. O desenvolvimento econômico proporcionado pela técnica foi observado pelo secretário nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Renato Cabral Dias Dutra. Entre os que são contrários à exploração por fraturamento hidráulico, a representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Moara Menta Giasson, apontou que a técnica não está na política e nos compromissos assumidos pelo país na COP30. A professora da Fiocruz Bianca Dieile Da Silva alertou para os riscos técnicos e os impactos ambientais. O defensor público de São Paulo Thiago Fensterseifer relembrou desastres ambientais que marcaram negativamente a história do país nos últimos anos. Ao final das exposições, também foi realizada uma sessão de perguntas e respostas. O ministro Afrânio Vilela fez um resumo do encontro. Com informações de Jáfer Araújo, do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa.