13/03 - 2º Congresso STJ da Primeira Instância recebe Propostas de Enunciados até 20 de março

Está aberto, até 20 de março, o prazo para envio de propostas de enunciados que serão debatidas no 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual, previsto para ocorrer entre 15 e 17 de junho, na sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. As sugestões podem ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico, disponível no site do STJ. As proposições já apresentadas também podem ser acompanhadas em página específica do congresso. Podem submeter propostas magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, professores universitários e integrantes da advocacia pública e privada. As propostas devem ser redigidas de forma objetiva, com indicação do dispositivo da Constituição ou da legislação relacionada, além de justificativa e fundamentação sucintas. Os temas do congresso estão divididos em cinco eixos: institucional, direito público, direito privado, direito penal e direito processual civil. Uma banca científica formada por magistrados federais e estaduais será responsável pela análise preliminar das sugestões. As propostas selecionadas nessa etapa serão posteriormente submetidas à deliberação da plenária do congresso. De acordo com a organização, algumas proposições poderão receber prioridade na análise, considerando critérios como qualidade, pertinência e impacto potencial no funcionamento da Justiça. Após as etapas de avaliação, a lista final das propostas admitidas e pré-aprovadas será divulgada no dia 4 de maio.