13/03 - Audiência vai debater se interesse de agir em ação de consumo exige prévia tentativa de solução extrajudicial

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Ricardo Villas Bôas Cueva marcou para 14 de maio, às 14h, a realização de audiência pública sobre o Tema Repetitivo 1.396, que discute a necessidade de comprovação de tentativa prévia de solução extrajudicial para caracterizar o interesse de agir em ações de natureza prestacional na área de consumo. O tema será analisado pela Corte Especial do STJ. Segundo o relator, o debate público busca reunir subsídios técnicos e empíricos diante do impacto jurídico, social e econômico da questão, especialmente em relação à litigância de massa em demandas consumeristas. A audiência ocorrerá na sala de sessões da Segunda Seção e abordará três eixos principais: aspectos processuais do interesse de agir, eficiência dos mecanismos extrajudiciais de solução de conflitos e impactos sistêmicos sobre o volume de ações judiciais. Órgãos públicos, entidades de defesa do consumidor, associações do setor produtivo, instituições acadêmicas e organizações da sociedade civil poderão solicitar participação. Os pedidos devem ser enviados até 30 de abril para o e-mail [email protected], com informações sobre representatividade, tese a ser defendida, currículo do expositor e recursos audiovisuais que serão utilizados.