13/05 - Encontro no STJ aprova 28 enunciados sobre admissibilidade de recursos para cortes superiores

O III Encontro com Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais foi realizado no Superior Tribunal de Justiça para discutir a admissibilidade de recursos aos tribunais superiores. Durante o evento, foram aprovados 28 enunciados sobre temas como embargos de declaração, juízo de retratação e precedentes qualificados. O vice-presidente do STJ, Luis Felipe Salomão, afirmou que os enunciados servirão como orientação para magistrados e para a comunidade jurídica. Segundo ele, as medidas ajudam a racionalizar o sistema recursal e fortalecem os tribunais de segundo grau. Participaram ministros do STJ, vice-presidentes de tribunais e representantes do Judiciário. O corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, destacou a importância da integração institucional entre os órgãos do Judiciário. O encontro também debateu o uso da inteligência artificial na análise da admissibilidade dos recursos. Pesquisa apresentada por Diogo Rodrigues Verneque mostrou que mais da metade dos tribunais brasileiros já utiliza IA e automação em atividades processuais. As ferramentas auxiliam na triagem, classificação de processos e verificação de requisitos recursais. Segundo Verneque, a tecnologia aumenta a eficiência e reduz o tempo de análise, mas deve permanecer sob supervisão humana. Ao final do evento, os participantes aprovaram os enunciados destinados à uniformização da admissibilidade recursal no país.