13/05 - Encontro aprova 28 enunciados sobre admissibilidade de recursos para cortes superiores

Voltado para ministros, desembargadores e juízes, o III Encontro com Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais sobre Admissibilidade de Recursos Dirigidos aos Tribunais Superiores propôs diversos debates a respeito das análises e mecanismos referentes ao envio de recursos às cortes superiores. O evento foi realizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O vice-presidente do STJ, ministro Luiz Felipe Salomão, participou a abertura e destacou que a reunião de diversos operadores do direito é uma forma eficaz de aprimorar a prestação jurisdicional. “Fazer com que o STJ cumpra o papel constitucional de ser uma corte de precedentes efetivamente, e de não uma instância, como está acontecendo hoje, uma quarta instância, isso vai fazer com que o tribunal funcione melhor e fortaleça também as instâncias de origem. Faz com que o juiz volte a ter o seu papel, porque hoje é um rito de passagem aquilo, né? E faz com que o próprio Tribunal de Justiça ou o Tribunal Regional Federal tenha também um peso especial. Faz com que a jurisdição seja racionalizada.” O III Encontro com Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais sobre Admissibilidade de Recursos Dirigidos aos Tribunais Superiores proporcionou debates a respeito da recorribilidade das decisões, a seleção e a afetação de recursos repetitivos e demais aspectos referentes à viabilidade de recursos excepcionais, segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. “Dará mais coesão, que é o que o Judiciário precisa. Coesão institucional. Eu sempre digo nas minhas falas, como corregedor nacional, que é uma luta perene em demonstrar que nós todos compomos um continente e não um arquipélago. As práticas, as rotinas administrativas e judiciárias ou judiciais, como queiram, que agora este fórum enceta para todo o Judiciário nacional e para as vice presidências, é uma demonstração inequívoca de que nós caminhamos nesse sentido, para demonstrar à sociedade brasileira que somos um único Judiciário nacional.” Durante o encontro, foram apresentados resultados de uma pesquisa feita a respeito do uso da tecnologia na admissibilidade de recursos e as ferramentas disponíveis que podem auxiliar na racionalização do sistema de justiça. Esse foi um dos pontos destacados por Diogo Rodrigues Verneque, chefe de gabinete da Vice-Presidência do STJ. “Uma verdadeira reconfiguração das estruturas organizacionais que, responsáveis pelos juízos de admissibilidade. Saem de servidores, para fazer a análise individual, e parte para o uso de servidores mais qualificados que vão fazer uma conferência de um trabalho já encaminhado pelo uso da IA.” Os participantes se reuniram em grupos de trabalho e debateram propostas de diversos enunciados jurídicos, que foram votados em plenária. Entre estes, foram aprovados vinte e oito enunciados, que servirão para orientar a atuação dos tribunais de todo o país, como ressaltou o ministro Luis Felipe Salomão. “É um guia para a comunidade jurídica, que já vai se alinhando com essa perspectiva de caber ou não caber, conforme ou não conforme dos recursos extraordinários. Então, eu acho que é um é um guia seguro para todo o sistema de justiça.” Com informações de Katia Gomes, do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa.