13/05 - Operação Faroeste: recebida nova denúncia contra magistradas baianas

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu parcialmente uma nova denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal no âmbito da Operação Faroeste. A investigação apura possíveis crimes de lavagem de dinheiro, corrupção, organização criminosa e venda de decisões judiciais relacionadas à grilagem de terras no oeste da Bahia. Tornaram-se rés a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, a juíza Marivalda Almeida Moutinho e os empresários Adailton Maturino dos Santos e Geciane Souza Maturino dos Santos. Eles responderão pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de capitais. Segundo o MPF, os empresários teriam entregue dinheiro, obras de arte e outros bens de alto valor às magistradas em troca de decisões favoráveis em processos judiciais. As acusações envolvem manobras relacionadas ao julgamento de recurso administrativo e a disputas possessórias sobre grandes propriedades rurais. As defesas alegaram ausência de justa causa, inépcia da denúncia e litispendência, afirmando que os investigados já respondem a outras ações penais derivadas da Operação Faroeste. O relator, ministro Og Fernandes, rejeitou a alegação de litispendência. Segundo ele, os fatos investigados nesta ação são diferentes daqueles apurados na Ação Penal 940 do STJ. O ministro explicou que não existe bis in idem quando uma ação trata de organização criminosa e outra analisa crimes específicos de corrupção e lavagem de dinheiro. Por outro lado, a Corte Especial rejeitou a parte da denúncia referente ao chamado “núcleo da defesa social”. Esse grupo incluía integrantes do Ministério Público estadual e da Secretaria de Segurança Pública da Bahia. De acordo com o relator, não havia provas suficientes para comprovar participação estável e permanente desses investigados em organização criminosa. Ele afirmou que os elementos apresentados pelo MPF eram apenas referências informais e conjecturais em diálogos gravados, sem outras provas que demonstrassem atuação integrada no suposto esquema criminoso.