13/11 - Ministros do STJ participam da primeira reunião da Cogepac

Ministros do Superior Tribunal de Justiça participaram da primeira reunião da Comissão Gestora de Precedentes, Jurisprudência e Ações Coletivas, a Cogepac. A reunião foi presidida pelo ministro Sérgio Kukina. A nova comissão une as atribuições das extintas Comissão de Jurisprudência e Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas. O objetivo é coordenar os procedimentos administrativos relacionados ao julgamento dos recursos repetitivos, incidentes de assunção de competência e pedidos de suspensão em incidentes de resolução de demandas repetitivas, além de monitorar e sistematizar as informações relativas ao julgamento das ações coletivas. A nova comissão conta com a participação dos ministros Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro, Rogério Schietti Cruz, Joel Ilan Paciornik e da ministra Daniela Teixeira. Na reunião, o ministro Marco Aurélio Bellizze reafirmou a principal função do STJ. O ministro Rogério Schietti Cruz destacou a atuação da força-tarefa temporária de juízes auxiliares convocados para apoiar a redução do acervo de processos do STJ, mas pontuou que é necessário encontrar uma solução definitiva. O ministro Joel Ilan Paciornik reforçou a importância do trabalho da comissão. A comissão é assessorada pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas, o Nugepnac. Segundo o assessor-chefe da unidade, Marcelo Marchiori, o núcleo, em parceria com a Secretaria Judiciária, acompanha o recebimento de recursos que discutem questões repetitivas, relevantes ou indicativas de uma possível superação ou distinção de precedente vinculante, ou seja, o Nugepnac faz uma "filtragem" de temas, selecionando controvérsias que depois serão sugeridas aos ministros para afetação.