14/11 - Com coordenação do ministro Villas Bôas Cueva, livro sobre desafios regulatórios da IA é lançado no Senado

Mais de 600 páginas voltadas a um debate cada vez necessário. O livro “Inteligência Artificial e Desafios Regulatórios” busca oferecer análises jurídicas, discutindo os princípios que devem orientar a criação de um marco legal sobre essa tecnologia. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva é um dos coordenadores da obra. “Que esse debate seja importante para que o projeto esteja provado o quanto antes e que tenhamos uma regulação que estimule a inovação tecnológica e garanta segurança jurídica.” O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes esteve no lançamento e destacou a contribuição da obra para o debate. “É sem dúvida uma contribuição de referência para o debate público e acadêmico sobre o futuro da inteligência artificial.” Com textos de 58 autores, entre especialistas do direito digital e do setor de proteção de dados, o livro faz uma análise do Projeto de Lei 2.338 de 2023, do senador Rodrigo Pacheco, que dispõe sobre o uso da inteligência artificial e que tramita no Congresso Nacional. Outra organizadora do livro, a jurista e professora Laura Schertel resume como a obra está interligada com o PL. “O livro busca, primeiro, trazer uma análise bastante aprofundada desse projeto de lei, que é uma proposta bastante brasileira, bastante única e, ao mesmo tempo, é importante que essa proposta também dialogue com outras propostas que existem no mundo.” O relator do projeto de lei, senador Eduardo Gomes, escreveu a apresentação da obra. “É um marco importante, um assunto desafiador. Muito mais sobre a matéria e sobre a lei, eu tenho que falar sobre essas pessoas pela dedicação que elas emprestaram dos seus currículos, do seu tempo, da sua família para realizar esse trabalho”. Com informações de Jáfer Araújo, do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa.