15/05 - Especialistas debatem exigência de tentativa de solução extrajudicial em ações de consumo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou a primeira parte da audiência pública sobre a necessidade de comprovar a tentativa prévia de solução extrajudicial para caracterizar o interesse de agir nos processos de natureza prestacional na área de consumo, no âmbito do Tema Repetitivo 1.396. Vale ressaltar que a audiência pública serve para subsidiar os magistrados com informações técnicas, científicas ou sociais sobre temas de grande repercussão e impacto social. Na ocasião, são ouvidos especialistas, instituições e sociedade civil antes de ocorrer o julgamento de causas complexas, aumentando a transparência e a legitimidade das decisões. No caso de agora, a discussão é para definir se o consumidor deve comprovar tentativa prévia de solução extrajudicial, por meios como SAC, ouvidoria, Procon ou consumidor.gov.br, antes de ajuizar uma ação. ... Essa foi primeira parte da audiência pública. A segunda será realizada no dia 27 de maio. Depois, o recurso repetitivo será levado a julgamento na Corte Especial do STJ. A fixação da tese vai servir de orientação para juízes e tribunais de todo o país. Com informações de Katia Gomes, do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa.