15/06 - STJ abre 2º Congresso da Primeira Instância Federal e Estadual e reforça importância do diálogo com tribunais brasileiros

O 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual está sendo realizado na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, com a presença de ministros e juízes. O evento tem como objetivo ampliar a cooperação entre aqueles que atuam no sistema judicial como um todo e aprimorar a prestação jurisdicional, como afirmou na abertura o presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Herman Benjamin. “Este mosaico de experiências, de desafios que não são exatamente os mesmos que fazem deste congresso, como foi o primeiro: um momento muito importante para a magistratura federal, estadual e para todo o Sistema de Justiça.” O ministro Benedito Gonçalves, que também é diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), salientou a importância do diálogo com os magistrados de primeiro grau. “É o maior diálogo institucional que tem entre o STJ e os seis Tribunais Regionais Federais e os 27 Tribunais Justiça”. Além de diversos momentos de diálogos institucionais, durante o congresso também estão sendo votadas duzentos e duas propostas de enunciados jurídicos que abordam questões do Direito nos ramos público, privado, penal e processual civil. Para a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Vanessa Ribeiro Mateus, eventos desse tipo são fundamentais para valorizar a magistratura. “Esse congresso, esse evento, essa valorização do magistrado dentro da academia, dentro da produção, dentro das lides forenses é o que a gente precisa nesse resgate dessa imagem da magistratura”. Os enunciados jurídicos aprovados ao final do evento vão orientar a atuação de magistrados de todo o país no enfrentamento de questões em todos os campos do Direito e no âmbito institucional. Entre os temas específicos, estão: inteligência artificial, segurança da informação, vulnerabilidades, litigância abusiva, serviços públicos, improbidade administrativa, família e sucessões e cooperação judiciária. Essas temáticas foram ressaltadas pela presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Ana Lya Ferraz. “É através da primeira instância que todos esses temas chegam ao Poder Judiciário. É na primeira instância que a gente, em regra, testa as grandes tecnologias, que as políticas públicas são efetivamente colocadas em ação. E também é quando os precedentes formados nesse tribunal são colocados em prática.” O 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual também aborda a importância do trabalho desempenhado pela primeira instância federal e estadual e prevê ainda momentos de homenagem aos magistrados. Na abertura do primeiro dia, foi realizado um minuto de silêncio em memória ao recém-falecido juiz Antônio Evangelista de Souza Neto, do Tribunal de Justiça do Paraná. O evento continua até esta quarta-feira (17) e pode ser acompanhado pelo canal do STJ no YouTube. Com informações de Jéssica Castro, do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa.