15/12 - STJ promove 1º Congresso da Primeira Instância Federal e Estadual nos dias 15 a 17 de dezembro

Entre 15 e 17 de dezembro, o Superior Tribunal de Justiça realizará o 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual. O evento inédito busca fortalecer a integração e a cooperação entre o STJ e magistrados federais e estaduais de primeiro grau. Ao todo, serão analisadas 291 propostas de Enunciados sobre diversas áreas do direito, incluindo ramos público, privado, penal e processual. Destas, 87 foram pré-aprovadas e 204 admitidas para debate e votação. As propostas foram selecionadas por banca científica formada por magistrados e representantes de entidades nacionais. Os enunciados serão aprovados por maioria simples dos votos dos participantes. As plenárias terão transmissão ao vivo pelo canal do STJ no YouTube, sempre a partir das 9h.