16/04 - Exame de gravidez em menor sem responsável presente não gera dano moral

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de indenização por danos morais contra um laboratório de análises clínicas que realizou exame de gravidez em uma adolescente de 13 anos sem a presença de responsável legal. A ação foi movida pela mãe da jovem, que alegou falha na prestação do serviço e falta de comunicação sobre o resultado positivo. Para ela, a situação teria causado risco à saúde da menina. Em primeira instância, o pedido foi julgado procedente, com fixação de indenização no valor de R$ 10 mil, decisão mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. No recurso ao STJ, o laboratório sustentou que a adolescente buscou atendimento de forma voluntária e solicitou sigilo. A empresa afirmou ainda que agiu conforme normas éticas e legais ao preservar a confidencialidade das informações. O colegiado da Quarta Turma deu provimento ao recurso. A relatora, ministra Isabel Gallotti, considerou que não houve comprovação de prejuízo concreto decorrente da conduta do laboratório. A magistrada destacou que o risco à saúde da adolescente decorreu de circunstâncias anteriores ao exame, sem relação direta com a atuação da empresa. Também apontou que eventual descumprimento de dever legal pode gerar sanções administrativas, mas não implica automaticamente indenização. A ministra ressaltou ainda a importância do sigilo em atendimentos a menores e afirmou que exigir a presença de responsáveis pode restringir o acesso à saúde, especialmente em contextos em que o ambiente familiar não é seguro.