16/06 - Primeira Turma revoga liminar que mantinha a Suzano na operação das linhas da Itapemirim

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça revogou liminar que suspendia efeitos de uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo relacionada ao arrendamento das linhas interestaduais operadas pela massa falida do Grupo Itapemirim. O voto que prevaleceu no julgamento foi do ministro Gurgel de Faria, que entendeu não haver elementos suficientes para demonstrar a probabilidade de sucesso do recurso apresentado pela Transportadora Turística Suzano Ltda. Segundo o ministro, o recurso especial da empresa enfrenta diversos obstáculos processuais, como a falta de pré-questionamento de dispositivos legais apontados como violados e falhas na fundamentação de algumas alegações. Dessa forma, não estariam presentes os requisitos necessários para a concessão da tutela provisória solicitada pela transportadora. O TJSP já havia concluído que o contrato de arrendamento firmado entre a Suzano e a massa falida da Itapemirim foi encerrado naturalmente com o término do prazo de vigência, não caracterizando uma rescisão antecipada. Além disso, a corte paulista considerou que a celebração de um novo arrendamento seria mais vantajosa para a massa falida e para os credores envolvidos no processo. De acordo com os autos, novas propostas poderiam aumentar significativamente a arrecadação mensal da massa falida, elevando a receita de cerca de R$ 200 mil para aproximadamente R$ 3 milhões. Para o colegiado, essa possibilidade atende aos princípios da legislação falimentar, que busca preservar e maximizar os ativos disponíveis para pagamento dos credores. Com a decisão, prevalece o entendimento de que a adoção de medidas economicamente mais vantajosas para a massa falida deve ser priorizada, garantindo maior proteção aos interesses dos credores e à efetividade do processo de falência.