17/06 - Espaço Cultural STJ lança obra coletiva sobre o filtro de relevância do recurso especial

O que deve chegar ao Superior Tribunal de Justiça? E como garantir que o Tribunal cumpra o papel constitucional sem deixar de preservar o acesso à Justiça? Essas questões estão no centro da obra Filtro de Relevância no Superior Tribunal de Justiça - Cenários e desafios. O evento reuniu ministros da corte, desembargadores, professores, alunos, servidores e operadores do Direito. Coordenado pelos professores André Macedo de Oliveira e Henrique Araújo Costa, o livro é fruto de convênio firmado entre o Superior Tribunal de Justiça e a Universidade de Brasília. A parceria teve início em 2019. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, fez a abertura do evento. “Este é um livro que foi preparado por alunos da nossa Universidade de Brasília. E livros acadêmicos e stricto sensu têm aqui neste espaço o seu lugar. Não é livro preparado simplesmente para ser lançado no Superior Tribunal de Justiça. É livro que está sendo lançado no Superior Tribunal de Justiça, em reconhecimento que nós fazemos ao trabalho dos professores e também dos autores alunos.” A obra coletiva reúne vinte e cinco coautores, entre eles ministros do STJ. As fotos são do ministro Sebastião Reis Júnior. “É um tema que é muito caro hoje ao STJ, porque eu acho que é uma forma que o tribunal encontrou para dar um filtro nos processos, tentar racionalizar essa quantidade de processos que chega à Casa. As fotos, ou seja, a foto, é um ambiente onde isso vai ser debatido, vai ser discutido. Então, serviu para isso.” Os artigos aprofundam o debate sobre o filtro de relevância do recurso especial, requisito criado pela Emenda Constitucional 125 de 2022. A mudança passou a exigir a demonstração da relevância das questões de direito federal infraconstitucional para que o recurso seja admitido no STJ. Entre os temas abordados pela publicação estão as hipóteses de relevância, os diálogos com a repercussão geral do Supremo Tribunal Federal e os possíveis impactos no acesso à Justiça. O ministro Reynaldo Soares da Fonseca foi um dos coautores. “Se quer racionalizar os trabalhos das instâncias superiores e fazer com que as instâncias superiores orientem, fixem teses e façam com que o brasileiro, do Oiapoque ao Chuí, tenha um tratamento igualitário, num território fraterno, como a nossa Constituição proclama que o Brasil se encontra.” O ministro Paulo Sérgio Domingues apresenta a obra. “É preciso que a gente, de fato, reforce a importância das cortes de primeiro e segundo graus e permita que o STJ exerça a sua missão de interpretar a lei federal. Isso vai ao encontro de um melhor respeito aos direitos dos cidadãos.” Outro coautor do livro foi o ministro Afrânio Vilela. “Esse é o impacto, é um direcionamento efetivo da jurisprudência para a uniformização do direito federal a nível nacional.” Com informações de Samanta Peçanha, do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa.