17/08 - STJ e Defensoria Pública do Estado de São Paulo assinam acordo de cooperação técnica

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo firmaram acordo de cooperação técnica com o objetivo de oferecer prestação jurisdicional e orientação jurídica integral e gratuita a cidadãos custodiados no Estado de São Paulo, que enviam correspondências ao STJ e não possuem acompanhamento de defesa técnica. O documento foi assinado pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, e pela Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, Luciana Jordão da Motta. O ministro-presidente destacou a importância da Defensoria Pública para o país. “Há uma legião de brasileiros e brasileiros que têm direitos apenas no papel, e cabe à Defensoria Pública fazer com que esses direitos que estão no papel ganhem vida, ganhem realidade. Agradeço muito às defensoras públicas e defensores públicos brasileiros.” O acordo representa uma atuação conjunta entre as duas instituições para garantir que essas demandas recebam a orientação adequada e possam ser encaminhadas pelos meios jurídicos cabíveis, como salientou Luciana Jordão da Motta. “Nós temos o compromisso, a partir deste acordo que está sendo firmado, de sermos a ponte, a ponte entre aqueles que acessam diretamente o Superior Tribunal de Justiça, aqueles que estão custodiados no Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo, que acessam diretamente o Superior Tribunal de Justiça. Sermos a ponte de tradução técnica para que nenhum cidadão paulista nessa condição, pela ausência de linguagem ou de conhecimento técnico, não tenha o acesso à Justiça que lhe é devido pela Constituição.” Com o acordo, o Superior Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública de São Paulo passam a atuar de forma coordenada para ampliar a orientação jurídica e contribuir para uma Justiça mais acessível a pessoas privadas de liberdade no estado. Com informações de Samanta Peçanha, do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa.