17/12 - Congresso que reuniu STJ e juízes de primeira instância termina com aprovação de 257 enunciados

Ao longo de três dias, o Superior Tribunal de Justiça reuniu ministros, juízes e especialistas para repensar o Poder Judiciário e o papel dos membros do sistema de justiça com foco na primeira instância. O objetivo foi debater os principais desafios enfrentados pelo Judiciário e envolver operadores do direito de todas as regiões do país, para obter diferentes perspectivas com diversidade regional e institucional. O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, destacou, no encerramento do evento, a importância da relação interinstitucional e da participação de juízes de todo o país para a consolidação de uma prestação jurisdicional cada vez mais eficaz. “Este é um evento da magistratura que é plural na participação e é uno na votação. Eu e os meus colegas de Superior Tribunal de Justiça acreditamos muito na nossa magistratura, especialmente de primeiro grau.” Os participantes do Primeiro Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual analisaram e discutiram 291 propostas de enunciados elaborados para orientar a atuação dos tribunais. Foram aprovados 257 enunciados nos âmbitos do direito público, privado, penal, processual civil e também na área de gestão institucional. O ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do STJ, salientou o esforço em conjunto de todos os participantes. “Eu fiquei muito contente de ver a empolgação de todos até o final e, principalmente, essa ideia de cooperação entre Justiça estadual, Justiça federal, todos envolvidos na mesma ideia de apresentar bons enunciados, de racionalizar o papel da primeira instância.” As diretrizes se referiram a temas como prática processual, novas tecnologias nos processos judiciais, inteligência artificial, direito ambiental, digital e empresarial, responsabilidade do Estado, direitos fundamentais com foco em pessoas vulneráveis e litigância abusiva. O ministro Carlos Pires Brandão também participou do evento. “Expressa a preocupação do STJ em não se sentir isolado em toda essa configuração tão plural do sistema judicial brasileiro.” As discussões realizadas sobre os enunciados estão disponíveis no canal do STJ no YouTube e os textos aprovados, no site do tribunal. Com Informações de Jéssica Castro, do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa.