18/02 - Terceira Turma responsabiliza hotel por queda de extintor de incêndio sobre criança

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a responsabilidade de um hotel na Bahia por acidente envolvendo uma criança de cinco anos em área de recreação infantil. O colegiado condenou o estabelecimento ao pagamento de indenização por danos materiais, morais e estéticos sofridos pela vítima. O caso ocorreu durante viagem de férias em família. A criança brincava acompanhada da avó quando um extintor de incêndio de aproximadamente 100 quilos caiu sobre ela. O acidente causou fraturas em seis costelas e rompimento do fígado. Nas instâncias anteriores, a Justiça não havia reconhecido falha do hotel. O juízo de primeiro grau entendeu que não houve irregularidade na prestação do serviço, nem ilicitude pelo fato de o extintor estar sobre rodas. O Tribunal de Justiça de São Paulo considerou que houve culpa da vítima, por ter se pendurado no equipamento, e da família, por suposta falta de supervisão. No recurso ao STJ, foi sustentado que o hotel não adotou medidas adequadas de segurança e que somente após o acidente providenciou a fixação do extintor na parede. A defesa invocou a responsabilidade objetiva do fornecedor prevista no Código de Defesa do Consumidor. O colegiado da Terceira Turma deu provimento ao recurso. O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, afirmou que a falta de medidas elementares de segurança caracteriza falha na prestação do serviço. Segundo ele, ao oferecer espaço destinado ao público infantil, o hotel cria legítima expectativa de ambiente seguro. O ministro também afastou a tese de culpa dos familiares. Para o colegiado, ainda que houvesse supervisão adequada, não era razoável imaginar que um extintor de grande porte estivesse solto na área de recreação.