18/06 - Crime da 113 Sul: STJ inicia sessão virtual para julgamento de recurso do Ministério Público

O plenário virtual da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça começou hoje o julgamento de recurso sobre o caso que ficou conhecido como Crime da 113 Sul, referente ao assassinato, em 2009, do ex-ministro do TSE, José Guilherme Villela, da esposa dele, Maria Carvalho Mendes Villela, e da empregada da família, Francisca Nascimento da Silva. O crime ocorreu no apartamento do casal, na Quadra 113 Sul, região central de Brasília. Adriana Villela, filha do casal, foi condenada em 2023, por júri popular, a 61 anos de prisão, acusada de ser a mandante dos assassinatos. Em 2025, a Sexta Turma do STJ anulou a condenação, acolhendo a alegação dos advogados dela de que houve cerceamento de defesa ao longo das investigações e do júri popular, porque as mídias com depoimentos os quais a incriminavam foram disponibilizadas de forma tardia. Com a decisão, foi determinado o retorno do caso à primeira instância, e Adriana Villela voltou a ser ré pelos crimes, cabendo a revalidação das provas já produzidas e a avaliação de novas, se houver. O Ministério Público do Distrito Federal recorreu desse entendimento da Sexta Turma, apontando omissões, contradições e obscuridades na decisão, além de pedir que a condenação do tribunal do júri fosse restaurada e que Adriana Villela passasse a cumprir imediatamente a pena de 61 anos de prisão. Mas vale ressaltar: na sessão virtual, os ministros não discutem a culpa ou a inocência de Adriana Villela. O ministro relator Sebastião Reis Júnior votou para manter anulada a condenação, reafirmando que a disponibilização tardia das mídias com depoimentos que incriminavam a acusada prejudicou a defesa dela. Segundo o ministro, o vício “permeou não só a primeira, como a segunda fase do procedimento do Tribunal do Júri, terminando por justificar a condenação da acusada". Se não houver pedidos de adiamento, a sessão virtual de julgamento deve permanecer aberta por 7 dias, para que todos os integrantes da Sexta Turma possam votar. Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa.