18/08 - Segunda Turma valida eliminação de candidato a policial penal com histórico social incompatível

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que registros de ocorrências policiais, procedimentos arquivados, casos com punibilidade extinta e inquérito em andamento podem ser considerados na investigação social de candidato a policial penal. Para o colegiado, a análise da vida pregressa é mais rigorosa em carreiras da segurança pública, devido à natureza das funções exercidas. No caso analisado, a investigação social apontou ocorrências envolvendo lesão corporal, ameaça, posse de drogas, calúnia e violência contra a mulher. Também havia um inquérito policial em andamento para apurar um caso de violência doméstica. O candidato alegou que nunca havia sido condenado criminalmente e contestou a exclusão do concurso. A defesa também destacou que parte dos registros existentes havia sido arquivada ou teve a punibilidade extinta. A Segunda Turma negou o recurso e manteve a exclusão do candidato do concurso. O colegiado considerou que o conjunto de registros era incompatível com o padrão de comportamento exigido para o cargo de policial penal. O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, explicou que o arquivamento de procedimentos ou a extinção da punibilidade não fazem com que os fatos sejam automaticamente desconsiderados. Segundo o ministro, é possível avaliar o conjunto das informações para verificar se a conduta do candidato é compatível com as atribuições do cargo. Bellizze ressaltou, porém, que a simples existência de boletim de ocorrência, inquérito policial, termo circunstanciado ou ação penal não é suficiente, por si só, para eliminar um candidato de concurso público. Esse é o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 22 da repercussão geral. O ministro destacou que existem situações excepcionais envolvendo carreiras da segurança pública e outras funções que lidam diretamente com a vida e a liberdade das pessoas. Nesses casos, a administração pode adotar critérios mais rigorosos na análise da vida pregressa.