19/03 - Relator no STJ mantém prisão de ex-presidente do Rioprevidência em investigação que envolve o Banco Master

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Carlos Pires Brandão manteve a prisão preventiva de Deivis Marcon Antunes, ex-presidente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência). Ele é investigado por gestão temerária de instituição financeira, no contexto de irregularidades que estariam relacionadas ao fundo de aposentadoria dos servidores do estado do Rio e o Banco Master. A prisão temporária foi decretada pela Justiça Federal e depois convertida em preventiva, com base em indícios de tentativa de obstrução das investigações, como alterações em sistema de câmeras, movimentação atípica de malas entre apartamentos e reorganização patrimonial. A defesa impetrou habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), mas a prisão cautelar foi mantida sob o fundamento de que a medida visa proteger a instrução criminal, ainda que o investigado tenha sido exonerado do comando do fundo previdenciário. O ministro relator no STJ, Carlos Pires Brandão, ressaltou que há elementos suficientes os quais indicam, em tese, a prática de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. A partir de informações das instâncias ordinárias, o ministro apontou que uma auditoria do Ministério da Previdência Social e a apuração policial indicaram a aplicação de cerca de R$ 970 milhões na compra de letras financeiras do Banco Master por gestores do Rioprevidência. Em data próxima dessas operações, normas internas teriam sido simplificadas para credenciar instituições sem análise rigorosa. Sendo assim, ao negar provimento ao recurso, o ministro salientou que diante da gravidade concreta das condutas imputadas e da constatação de um histórico de atos visando a embaraçar a persecução penal, a imposição de medidas brandas, como monitoramento eletrônico ou retenção de passaporte, não teria o condão de neutralizar a tentativa de ocultação patrimonial e a destruição de provas. Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa. Mais detalhes: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/19032026-Relator-mantem-prisao-de-ex-presidente-do-Rioprevidencia-em-investigacao-que-envolve-o-Banco-Master.aspx