19/03 - STJ e STF realizam edição especial de projeto para análise prática de precedentes qualificados com foco na atuação da DP

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu defensores públicos das 27 unidades federativas para o Projeto Imersão: precedentes na prática. A iniciativa é desenvolvida em parceria com o Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto propõe troca de experiências sobre os desafios e avanços relacionados a questões jurisprudenciais e à atuação das Defensorias Públicas. Marcelo Marchiori, secretário da Secretaria de Gestão de Precedentes e de Ações Coletivas do STJ, ressaltou o papel fundamental da Defensoria Pública no contexto dos precedentes qualificados. “A importância é trazer um ator fundamental, altamente qualificado para esse ambiente de, ao mesmo tempo em que auxiliará o STJ na redução de processos, na formação de temas repetitivos, principalmente, e também incidentes de competência, que impacte diretamente na sociedade, sem a necessidade de ter novos ajuizamento de ações questionando aquele entendimento do STJ.” Já Lucas Bevilacqua Cabianca Vieira, secretário de Gestão de Precedentes do STF, salientou a importância dos defensores públicos no contexto da Justiça social. “Nós identificamos a necessidade de nós garantirmos o cumprimento, a observância dos direitos humanos. Ora, sendo a Defensoria Pública titular do mister constitucional de defesa dos direitos fundamentais e com destaque para os de direitos sociais, nós precisamos de parceiros como as Defensorias Públicas para garantia do acesso à Justiça, não apenas formal, mas material.” O evento contou com painéis de discussão para promover uma visão aprofundada sobre a gestão de precedentes no âmbito dos tribunais superiores. Foram apresentados os fluxos de trabalho e as principais ferramentas utilizadas pelo STJ e pelo STF, e os resultados esperados do encontro são os melhores. “A partir dessa imersão, a Defensoria certamente vai ter uma atuação mais técnica, eficiente e qualificada. Utilizar estrategicamente a gestão de precedentes vai nos permitir reduzir a litigiosidade e atuar com maior precisão.” A conclusão foi compartilhada pelo defensor público federal Eduardo Flores Vieira. “Isso traz, obviamente, uma melhor prestação jurisdicional. O que a gente tem é uma melhor previsibilidade, uma maior segurança jurídica e, principalmente, o alcance dos direitos materiais. A nossa intenção maior é qualificar os debates dos temas, não só gerar temas ou precedentes qualificados – que a gente obviamente está atento –, mas participar da discussão dos temas.” Também participou o defensor público do Distrito Fernando Antônio Calmon Reis, que é membro do Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores. “As Defensorias públicas, as pessoas pobres e vulneráveis do nosso país precisam estar nos tribunais superiores. Isso é justiça. Isso é acesso amplo à Justiça em nosso país.” Com informações de Jéssica Castro, do Superior Tribunal de Justiça, Jáfer Araújo.