19/12 - Escola terá de pagar pensão vitalícia a aluno que perdeu a visão de um olho em acidente

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que uma escola particular do Distrito Federal vai ter que pagar pensão vitalícia a um ex-aluno que perdeu a visão do olho esquerdo após um acidente dentro da instituição. O caso aconteceu quando o estudante tinha apenas 14 anos. Durante a aula, uma colega arremessou uma lapiseira, que atingiu o olho do adolescente. A lesão foi grave e permanente. Segundo o processo, a escola foi omissa. Os funcionários não prestaram os primeiros socorros, nem encaminharam o aluno para atendimento médico adequado. O juízo de primeira instância condenou a escola e determinou o pagamento de indenização por danos morais e estéticos, mas o Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou a pensão vitalícia. O entendimento do tribunal local foi de que o jovem não estava incapaz para o trabalho e que o sonho de ser bombeiro militar era apenas uma expectativa, sem nenhuma certeza de que viria a exercer a profissão. O caso chegou ao STJ. Para os ministros da Quarta Turma, houve erro nessa interpretação. A corte reafirmou que, em acidentes ocorridos na idade escolar, a redução da capacidade de trabalho deve ser presumida. Com isso, o colegiado determinou o pagamento de pensão vitalícia, com valor fixado em um salário mínimo. Também foram mantidas as indenizações: R$ 20 mil por danos morais e R$ 15 mil reais por danos estéticos. Segundo o relator, os valores são proporcionais e compatíveis com a gravidade do caso.