20/03 - Relator no STJ rejeita reclamação que buscava libertar oficial da PM acusado de matar esposa em SP

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca rejeitou reclamação ajuizada pela defesa de Geraldo Leite Rosa Neto, tenente-coronel da Polícia Militar de São Paulo, preso preventivamente sob a acusação de matar a esposa, também policial militar, em fevereiro deste ano. Com isso, a reclamação não terá andamento no STJ. De acordo com a suspeita dos investigadores, o tenente-coronel teria matado a esposa com o uso de arma de fogo. Além do feminicídio, ele também é acusado de fraude processual por, supostamente, modificar a cena do crime para deixar a impressão de que a mulher havia se suicidado. Na reclamação ajuizada no STJ, a defesa alegou que a condução do caso tem contrariado "inúmeros precedentes" da corte e que nada justificaria a competência da Justiça castrense. Em liminar, pediu o relaxamento imediato da prisão do tenente-coronel, e, no mérito, o reconhecimento da incompetência da Justiça Militar estadual para processar o caso. O ministro Reynaldo Soares da Fonseca apontou que a reclamação dirigida ao STJ é cabível em duas hipóteses: quando a decisão questionada usurpa a competência da corte ou quando a decisão descumpre o que já foi julgado pelo STJ ao analisar o mérito do caso entre as mesmas partes. Segundo o relator, como não há decisão do STJ sobre o mérito da ação penal iniciada na Justiça de origem, não há justificativa para o cabimento da reclamação. Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa. Mais detalhes: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/20032026-Relator-rejeita-reclamacao-que-buscava-libertar-oficial-da-PM-acusado-de-matar-esposa-em-SP.aspx