20/03 - STJ realiza VII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança para debater ECA Digital e proteção no ambiente online

Nos dias 24 e 25 de março, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), será realizada a VII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança. O evento vai reunir especialistas internacionais, acadêmicos, magistrados e profissionais do Sistema de Justiça para debater desafios contemporâneos e caminhos para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes na era digital. A participação é gratuita, e as inscrições podem ser feitas pela plataforma educa.enfam.jus.br. Com foco na consolidação de direitos no ambiente digital, a Lei 15.211/2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente – ECA Digital) será um dos destaques da programação. A norma, que entrou em vigor no último dia 17, representa um avanço na promoção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes, alinhando o Brasil a diretrizes internacionais, como a Observação Geral 25 do Comitê dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), que estabelece parâmetros para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. O encontro no STJ terá painéis dedicados à análise do impacto da inteligência artificial na autonomia, na identidade e no bem-estar de crianças. A programação inclui, ainda, a apresentação de livro que analisa como o ECA Digital tem redefinido as regras da proteção online no Brasil, além da conferência magna "Construindo ambientes digitais para crianças no Brasil", voltada à nova lei. Todos os interessados podem participar da VII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança. O evento será transmitido ao vivo pelo canal do STJ no YouTube. Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa. Mais detalhes: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/20032026-VII-Conferencia-Ibero-Americana-dos-Direitos-da-Crianca-debate-o-ECA-Digital-e-a-protecao-no-ambiente-online.aspx -e-a-protecao-no-ambiente-online.aspx