20/05 - Mantida anulação de sentença de árbitro que omitiu relação profissional com advogados de parte

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu manter a anulação de uma sentença arbitral após a omissão de informações relevantes por parte do árbitro responsável pelo caso. O caso analisado envolveu uma usina de etanol e uma cooperativa encarregada da administração dos negócios. Segundo a usina, o árbitro deixou de informar que já havia atuado como parecerista indicado pelo escritório de advocacia que representava a cooperativa em outros processos. Além disso, ele também teria atuado como advogado pessoal de um dos sócios do escritório. Para a parte autora, esses fatos comprometiam a independência e a imparcialidade necessárias ao julgamento arbitral. Em primeira instância, o pedido de anulação foi rejeitado, pois o juiz entendeu que não havia prova concreta de parcialidade. Contudo, o Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a decisão e anulou a sentença arbitral. O tribunal considerou que a omissão violou o dever de revelação previsto na Lei de Arbitragem e gerou dúvidas legítimas sobre a neutralidade do árbitro. No STJ, a cooperativa argumentou que não existia dependência econômica entre o árbitro e o escritório de advocacia. Também alegou que a quebra de confiança teria sido baseada apenas em percepção subjetiva da parte contrária. O colegiado da Terceira Turma negou provimento ao recurso. O relator, ministro Moura Ribeiro, afirmou que a nulidade só se justifica quando o fato omitido compromete a confiança da parte e a imparcialidade do julgamento. Segundo ele, os requisitos estavam presentes no caso analisado. O ministro destacou que havia relação financeira e profissional entre o árbitro e os advogados da cooperativa, o que colocava em dúvida a isenção.