20 anos da Lei Maria da Penha: violência vicária e vicaricídio

Há vinte anos, a Lei Maria da Penha transformou a forma como o Brasil reconhece e enfrenta a violência doméstica e familiar contra a mulher. Neste episódio especial, a LawLetter revisita essa trajetória e apresenta uma mudança recente na legislação: o reconhecimento expresso da violência vicária e a criação do crime de vicaricídio.A violência vicária ocorre quando o agressor utiliza filhos, familiares, dependentes ou outras pessoas próximas como instrumentos para atingir, punir ou controlar a mulher.Para explicar como essa dinâmica acontece e quais são os efeitos jurídicos da nova legislação, ouvimos Daniela Paiano, professora da Universidade Estadual de Londrina e pesquisadora em Direito de Família e Sucessões.Este episódio faz parte de uma série especial produzida pela redação da LawLetter sobre os vinte anos da Lei Maria da Penha, suas formas de proteção e os obstáculos que ainda dificultam sua aplicação.📚 OBRAS DANIELA PAIANO PELA EDITORA FOCO📖 LEIA NO PORTAL LAWLETTERAcesse a matéria completa, com dados, explicações jurídicas e entrevistas com especialistas.▶️ ASSISTA NO YOUTUBEVeja o vídeo especial apresentado pelo Victor no canal da LawLetter..📲 ACOMPANHE NO INSTAGRAMSiga o perfil @law.letter para acompanhar os outros conteúdos da série.