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Lawletter - Notícias Jurídicas
by Lawletter
Sua fonte leve de informações jurídicasO podcast da @law.letter
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20 anos da Lei Maria da Penha: violência vicária e vicaricídio
Há vinte anos, a Lei Maria da Penha transformou a forma como o Brasil reconhece e enfrenta a violência doméstica e familiar contra a mulher. Neste episódio especial, a LawLetter revisita essa trajetória e apresenta uma mudança recente na legislação: o reconhecimento expresso da violência vicária e a criação do crime de vicaricídio.A violência vicária ocorre quando o agressor utiliza filhos, familiares, dependentes ou outras pessoas próximas como instrumentos para atingir, punir ou controlar a mulher.Para explicar como essa dinâmica acontece e quais são os efeitos jurídicos da nova legislação, ouvimos Daniela Paiano, professora da Universidade Estadual de Londrina e pesquisadora em Direito de Família e Sucessões.Este episódio faz parte de uma série especial produzida pela redação da LawLetter sobre os vinte anos da Lei Maria da Penha, suas formas de proteção e os obstáculos que ainda dificultam sua aplicação.📚 OBRAS DANIELA PAIANO PELA EDITORA FOCO📖 LEIA NO PORTAL LAWLETTERAcesse a matéria completa, com dados, explicações jurídicas e entrevistas com especialistas.▶️ ASSISTA NO YOUTUBEVeja o vídeo especial apresentado pelo Victor no canal da LawLetter..📲 ACOMPANHE NO INSTAGRAMSiga o perfil @law.letter para acompanhar os outros conteúdos da série.
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CNJ pune Gabriela Hardt, bloqueios no WhatsApp levantam dúvidas e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:📊 LawLetter Audience Lab — Participe da maior pesquisa já realizada com a nossa audiência. Em menos de cinco minutos, você pode avaliar o podcast, a newsletter e o Instagram, além de enviar críticas, elogios e sugestões. Quem responder concorre a um iPad 11, sorteado ao vivo durante o Além do Direito. Clique aqui para acessar!!🔍 Nos Direitos Humanos, a Justiça de São Paulo condenou o Estado por revistas íntimas vexatórias realizadas em visitantes de presídios de Guarulhos.⚖️ No CNJ, a juíza Gabriela Hardt recebeu pena de disponibilidade por dois anos por sua atuação durante a Lava-Jato.💰 No STF, associações pedem que a Justiça Federal e o Ministério Público Federal também recebam valores recuperados em ações por lavagem de dinheiro.🗳️ No Eleitoral, o TSE definiu a representatividade dos partidos e federações para a propaganda gratuita e os debates das Eleições de 2026.👨👦 No Trabalho, o TST decidiu que o prazo para um filho pedir indenização pela morte do pai começou após o reconhecimento judicial da paternidade.📱 E, na análise disponível no Portal LawLetter, Paulo Afonso Esteves Baggio aborda os bloqueios de contas do WhatsApp, o direito à revisão e as medidas possíveis quando a suspensão afeta atividades profissionais.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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STF derruba restrições para PCD, “olheiro” responde por tráfico e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 Curso Prático de Dissolução Parcial de Sociedade — Nos dias 10, 11 e 12 de agosto, às 19h, o professor André Santa Cruz apresenta gratuitamente como conduzir a saída de um sócio por morte, vontade própria ou conflito e calcular os valores devidos. As aulas serão ao vivo pelo YouTube: inscreva-se clicando aqui!🚗 No Constitucional, o STF afastou restrições à alíquota zero na compra de veículos por pessoas autistas e com deficiência intelectual.🚆 No Trabalho, o TRT de São Paulo determinou a manutenção de 80% do efetivo da CPTM nos horários de pico e 60% nos demais períodos durante a greve.🗳️ No Eleitoral, o TSE aprovou ajustes nas regras do Fundo Eleitoral, da auditoria das urnas e do funcionamento dos tribunais nas Eleições de 2026.📺 No Legislativo, o Conselho de Comunicação Social apresentou recomendações para a regulamentação e a tributação das plataformas de streaming.🚨 No Penal, o STJ decidiu que o “olheiro” que atua de forma integrada e indispensável à venda de drogas responde por tráfico, e não por colaboração como informante.🌎 E, na análise disponível no Portal LawLetter, Danniel Stehling Fernandes aborda os limites da discricionariedade da USCIS na avaliação dos pedidos do visto norte-americano EB-1A.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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Justiça revoga prisão de Oruam, Defensoria processa Light por apagão e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:🚀 Além do Direito — Nos dias 27 e 28 de agosto, a LawLetter reúne grandes nomes do mercado jurídico para discutir inteligência artificial, comunicação, autoridade, captação de clientes, gestão, liderança e novos modelos de negócio. O evento será 100% online e ao vivo, das 9h às 18h. Garanta sua vaga!🏛️ No STJ, os limites da Lei 9.639 de 1998 foram afastados nos bloqueios do Fundo de Participação dos Municípios por dívidas previdenciárias.✈️ No Consumidor, a Iberia foi condenada após um casal chegar com mais de oito horas de atraso a Milão por causa do cancelamento de uma conexão.💡 No Rio de Janeiro, a Defensoria ajuizou ação contra a Light pela demora no restabelecimento da energia após a ventania.🚨 No Penal, a Justiça revogou a prisão preventiva do rapper Oruam após desclassificar a acusação de tentativa de homicídio para lesão corporal leve.🚢 No Trabalho, o TRT-MG afastou a competência da Justiça brasileira para julgar a ação de um tripulante de cruzeiro de bandeira estrangeira.®️ E, na análise disponível no Portal LawLetter, Emanuelle Fabrícia Sousa Novais aborda o registro de marca como instrumento de valorização, governança e proteção patrimonial das empresas.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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Deep fakes contra Lula, porte de arma para vítimas de violência e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 Sorteio Editora Foco — O autor Romualdo Baptista dos Santos participa do episódio, e o livro da vez é *Agronegócio e Contratos de Integração Vertical*, edição de 2026. Para participar, comente “eu quero”. Ouvintes da LawLetter também têm 20% de desconto com o cupom LAWLETTER.🏦 No Bancário, o STJ decidiu que a ausência da taxa diária no contrato não autoriza, por si só, substituir a capitalização pactuada por juros simples.📊 No STF, Flávio Dino determinou que a União apresente informações adicionais sobre o orçamento da CVM para 2027.🤖 No Eleitoral, a Federação Brasil da Esperança pediu ao TSE a retirada de deep fakes contra Lula e a preservação dos dados dos perfis responsáveis pelas publicações.🔫 No Legislativo, um projeto de Kim Kataguiri prevê autorização temporária para que vítimas de violência doméstica adquiram e portem arma de fogo.🗳️ No Destaque LawLetter, o CSJT determinou que juízes comuniquem imediatamente ao MPT e ao Ministério Público Eleitoral ações com indícios de assédio eleitoral no trabalho.👵 E, na análise disponível no Portal LawLetter, Gutemberg Amorim discute o bloqueio automático de aposentadorias e pensões pelo SISBAJUD e os limites da impenhorabilidade previdenciária.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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“Pix Pensão” é sancionado, desembargador veta orientações a advogados e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:⚖️ Participação especial — O advogado Gutemberg Amorim comenta a análise sobre os novos limites da penhora salarial. O escritório Gutemberg Amorim Advocacia apoia a LawLetter e atua nas áreas de Direito Previdenciário, Direito do Consumidor e Direito Bancário.🏫 No Trabalho, o TRT-MG manteve indenização a uma professora pela forma vexatória como uma escola conduziu as dispensas de docentes.📞 No Judiciário, um desembargador do TRT da 3ª Região afirmou ter proibido servidores do gabinete de prestar orientações processuais a advogados por telefone.🟣 Na proteção à mulher, uma nova lei tornou obrigatória a divulgação do Ligue 180 em meios de comunicação e locais de grande circulação.💸 No Direito de Família, Lula sancionou o “Pix Pensão”, que permite a transferência automática de pensões alimentícias por determinação judicial.⚖️ No Destaque LawLetter, o STJ decidiu que a indenização por morte deve considerar, além do parentesco, a convivência e a dependência emocional ou econômica entre a vítima e seus familiares.🌾 E, na análise disponível no Portal LawLetter, Paulo Afonso Esteves Baggio explica os mecanismos, os limites e as controvérsias da nova medida provisória sobre dívidas rurais.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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STJ decide sobre HIV assintomático, GAECO denuncia monitoramento para o PCC e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 DataCertify — Na prova digital, não basta ter o conteúdo: é preciso preservar origem, integridade e rastreabilidade da informação. A DataCertify permite a coleta técnica de evidências digitais, com registro de hash, certificação em blockchain e assinatura no padrão ICP-Brasil. Conheça a DataCertify no link da descrição.🏘️ No Constitucional, o STF suspendeu a reintegração de posse de terreno ocupado por famílias vulneráveis em Campinas.🚨 No Penal, o GAECO denunciou quatro pessoas acusadas de monitorar autoridades para o PCC.📚 No Infância e Juventude, a Justiça mandou devolver às escolas municipais um livro retirado por motivação político-ideológica.⚒️ No Trabalho, o Brasil registrou números recordes de acidentes e mortes no trabalho em 2025.🩺 No Destaque LawLetter, o STJ analisou o direito à indenização securitária por invalidez de pessoa com HIV, mesmo assintomática e com a infecção controlada.💰 E, na análise disponível no Portal LawLetter, Gutemberg Amorim discute o Tema 1.230 e os limites da penhora salarial diante da proteção do mínimo existencial.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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“Pix Pensão” aguarda sanção, STJ valida cobrança do ICMS-Difal e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 Além do Direito — O ex-ministro e ex-presidente do STF Luís Roberto Barroso fará a abertura do maior evento online do meio jurídico de 2026. Nos dias 27 e 28 de agosto, grandes referências vão discutir inteligência artificial, comunicação, autoridade, captação de clientes, gestão, liderança e novos modelos de negócio. Garanta agora sua vaga clicando aqui!🩺 No Trabalho, o TRT-MG manteve indenização a uma coordenadora acionada pela empresa durante licença médica.💸 No Direito de Família, o projeto do “Pix Pensão” aguarda sanção presidencial e prevê a transferência automática de pensões alimentícias.🤝 No Judiciário, uma desembargadora do TJ-PR reforçou que magistrados e advogados estão no mesmo patamar e destacou a importância da advocacia para a Justiça.🏛️ No STF, Alexandre de Moraes rejeitou a reclamação de Arthur do Val contra a decisão que manteve a cassação de seu mandato de deputado estadual.💰 No Destaque LawLetter, o STJ definiu que a Lei Kandir já permitia a cobrança do ICMS-Difal em operações interestaduais destinadas a consumidor final contribuinte.🏥 E, na análise disponível no Portal LawLetter, Janayna Ferreira Almeida explica quando um plano empresarial utilizado apenas por uma família pode ser reconhecido como falso coletivo e submetido ao teto da ANS.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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STF reage a Milei, STJ fixa valor em built to suit e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 Além do Direito — A LawLetter completa dois anos com o maior evento online da sua história. Nos dias 27 e 28 de agosto, dez grandes palestrantes vão discutir comunicação, tecnologia, IA, negócios e carreira jurídica. Entre no grupo oficial clicando AQUI para descobrir hoje, às 19h, o ex-ministro do STF que estará no evento e garantir acesso ao lote zero das inscrições.💪 Entre no GymRats dos ouvintes clicando aqui! Início do desafio: 03/08. Clique aqui para entrar ou digite o código no app: VSFLKZOH⚖️ No Judiciário, o STF decretou luto oficial de três dias pelo falecimento do ministro aposentado Octávio Gallotti.🏨 No Consumidor, o TJ-SP manteve indenização a uma hóspede que teve o quarto de hotel invadido durante a madrugada.🚧 No Trabalho, o TRT-MG manteve indenização e pensão vitalícia a servente atropelado por rolo compressor em obra rodoviária.🏛️ No STF, Edson Fachin repudiou declaração do presidente argentino Javier Milei contra Alexandre de Moraes e reafirmou a autonomia do Judiciário brasileiro.🏢 No Destaque LawLetter, o STJ decidiu que o valor da causa em rescisão de contrato built to suit deve seguir a regra de 12 meses de aluguel prevista na Lei do Inquilinato.📊 E, na análise disponível no Portal LawLetter, Kelly Viana discute a falta de livros contábeis e a distribuição dinâmica do ônus da prova no incidente de desconsideração da personalidade jurídica.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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STJ vê assédio em consignado, Banco Master tem contas bloqueadas e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 Editora Foco — Hoje temos uma participação especial de Gabriel Hamester, autor de obras da Editora Foco. E ouvinte da LawLetter tem 20% de desconto com o cupom LAWLETTER. Clique aqui e confira!💪 Entre no GymRats dos ouvintes clicando aqui! Início do desafio: 03/08. Clique aqui para entrar ou digite o código no app: VSFLKZOH🌶️ No Legislativo, foi sancionada a lei que autoriza mulheres maiores de 18 anos a comprar spray de pimenta para defesa pessoal.🏦 No Empresarial, a Justiça do Rio determinou o bloqueio de contas ligadas ao Banco Master até o limite de R$ 135 milhões.✊🏿 No Consumidor, a Justiça homologou acordo de R$ 1 milhão entre o MPSP e o Shopping Pátio Higienópolis após caso de racismo contra adolescente negro.⚒️ No Trabalho, o TST afastou a reintegração imediata de metalúrgico dispensado por justa causa após comentário em rede social corporativa.👵 No Destaque LawLetter, o STJ decidiu que visita não solicitada à casa de idosos para oferecer empréstimo consignado configura assédio de consumo.⚖️ E, na análise disponível no Portal LawLetter, Aloísio Bolwerk discute a invisibilidade negra na magistratura brasileira.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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Judiciário lidera uso de IA, Cade barra trava em liga de futebol e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 TG Advocacia da Saúde — Thatiane Graseffe, advogada e sócia proprietária da TG Advocacia da Saúde, escritório apoiador do Portal LawLetter, traz um recado sobre Direito da Saúde. O escritório atua exclusivamente na área, com ênfase em ações contra operadoras de plano de saúde e demandas junto ao SUS.💪 Entre no GymRats dos ouvintes clicando aqui! Início do desafio: 03/08. Clique aqui para entrar ou digite o código no app: VSFLKZOH🌾 No Trabalho, uma usina foi condenada por descumprir a cota legal de aprendizagem e terá que contratar aprendizes imediatamente.🏛️ No Tributário, o STF permitiu a retomada da cobrança de IPTU sobre imóveis edificados em Teresina.🟣 No Judiciário, as 27 Coordenadorias Estaduais da Mulher assinaram carta com compromissos contra a violência doméstica.⚖️ No Civil, o STJ decidiu que devedor solidário não pode exercer regresso imediato após pagar apenas parte da dívida comum.🤖 No Destaque LawLetter, a pesquisa TIC Governo 2025 mostra que o Judiciário lidera a adoção de Inteligência Artificial no setor público.⚽ E, na análise disponível no Portal LawLetter, André Santa Cruz discute a decisão do Cade sobre ligas de futebol, direito de saída dos clubes e concorrência.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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Lei dos honorários é sancionada, Virginia e Blaze terão que retirar anúncios e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 MEQ Concursos — Os concursos de TRT estão avançando: o TRT-8 já definiu a banca e o TRT-4 já está com comissão organizadora formada. No pré-edital do MEQ Concursos, você começa a estudar agora e ainda recebe os cursos de reta final quando os editais forem publicados. Clique aqui e comece agora!👨👩👧 No Civil, o STJ decidiu que pais podem sacar indenização por dano moral em favor de filha menor, sem aguardar a maioridade.🏛️ No Constitucional, a Câmara dos Deputados informou ao STF que não há irregularidades nas indicações de emendas parlamentares.💰 No Orçamento, a Comissão Mista analisa crédito suplementar de R$ 21,5 milhões para a Justiça do Trabalho e a Justiça Federal.🎰 No Consumidor, o TJDFT mandou Virginia Fonseca e Blaze retirarem anúncios irregulares de apostas em até 48 horas.⚖️ No Destaque LawLetter, nova lei reconhece expressamente a natureza alimentar dos honorários advocatícios e reforça sua proteção em cenários de insolvência e recuperação judicial.🔐 E, na análise disponível no Portal LawLetter, Gutemberg Amorim discute a relação entre LGPD, vazamento de dados e fraudes bancárias.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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Sargento é preso após morte de capitã, doméstica resgatada receberá indenização e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 Criminal Letter — Toda quarta-feira, às 11h, a Criminal Letter analisa casos reais e explica os crimes envolvidos, o enquadramento legal, as principais teses e os pontos que podem aparecer em provas. Para se inscrever gratuitamente, acesse o link clicando aqui.🚨 No Trabalho, uma doméstica de 69 anos resgatada em condição análoga à escravidão em Nova Iguaçu receberá cerca de R$ 645 mil em indenização.🛼 Também no Trabalho, o TRT-MG ampliou a condenação de supermercado por acidente envolvendo empregada que usava patins durante o expediente.💳 No Judiciário, o CNJ publicou cartilha sobre a extinção de execuções bancárias de baixo valor quando não há localização do devedor ou de bens penhoráveis.🚔 No Penal, um sargento da Polícia Militar foi preso em flagrante após levar a esposa, capitã da PM, já morta a um hospital em Belo Horizonte.⚖️ No Destaque LawLetter, o STJ fixou tese sobre aumento da pena-base em homicídios quando a vítima deixa filho menor de idade.🧾 E, na análise disponível no Portal LawLetter, André Chaves discute os impactos da Reforma Tributária para prestadores de serviços optantes pelo Simples Nacional.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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Seguradoras condenadas por furto de SUV, responsabilidade por explosão em buffet e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 Obras e Descontos — Adquira a obra "Agronegócio e Contratos de Integração Vertical - 10 anos da Lei 13.288/2016", do autor Thiago Castelliano, utilizando o cupom de desconto LAWLETTER (clique aqui).🏢 No Privado, o TJ-SP manteve condenação de seguradoras que recusaram cobertura e cancelaram apólice de SUV furtado sem prova de fraude. 🔥 No Trabalho, o TRT-3 condenou rede de postos e churrascarias a indenizar auxiliar de cozinha gravemente queimada por explosão de álcool em buffet. 🚴 No Cível, o TJ-DFT manteve condenação solidária de morador por furto de bicicleta cometido por seu convidado dentro de condomínio. 💰 No Tributário, a Primeira Seção do STJ fixou tese sobre a cobrança do adicional da Cofins-Importação com alíquota ordinária zero. 🌾 No Administrativo, análise no Portal LawLetter aborda a regularidade fiscal como condição de acesso ao crédito rural pela MP 1.376/2026.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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Bebê em bolsa em maternidade, PlayStation sem mídia física e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 Semana de Atualização Revisão Ensino Jurídico — Entre os dias 20 e 27 de julho, acontece a Semana de Atualização: 6 meses em 7 dias. Serão aulas 100% gratuitas sobre as principais novidades jurisprudenciais do semestre, com foco no que pode aparecer nas próximas provas de Procuradoria. Garanta sua inscrição clicando aqui!📱 No Trabalho, o TST considerou ilícitas provas obtidas em conversas de WhatsApp usadas para justificar justa causa de gestante.⚖️ No Processo Civil, o STJ reafirmou o direito do leiloeiro à comissão quando a remição ocorre após a arrematação.🚨 No Penal, irmãos foram condenados pelo Tribunal do Júri do Rio pela morte do contraventor Fernando Iggnácio.🏥 Na Saúde Suplementar, a Justiça de São Paulo anulou reajustes de 34,90% e 29,90% em plano coletivo e mandou aplicar índices da ANS.👶 No Destaque LawLetter, o caso da maternidade no Piauí levanta o debate sobre o dever de segurança dos hospitais na proteção de recém-nascidos.🎮 E, na análise disponível no Portal LawLetter, Camila Betanin discute o fim da mídia física no PlayStation e a diferença entre propriedade e licença no consumo digital.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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Brasil reage a tarifaço dos EUA, STJ flexibiliza prova de desemprego e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:🤝 Participação KASV — Neste episódio, abrimos espaço para a Dra. Kelly Viana, advogada do escritório KASV, falar sobre pejotização e seus impactos nas relações de trabalho e no ambiente empresarial.🌎 No Comércio Exterior, o governo brasileiro repudiou as tarifas de 25% impostas pelos Estados Unidos e anunciou medidas de reciprocidade.🦷 No Consumidor, o STJ decidiu que paciente restituído por erro em cirurgia odontológica não pode exigir também o custeio de nova operação.🏥 Na Saúde Suplementar, a Justiça do Rio reconheceu “falso coletivo” em plano empresarial do Bradesco Saúde com sete pessoas da mesma família.🗞️ No Eleitoral, sindicato pediu ao TSE ingresso em ação da EBC sobre acesso ao acervo jornalístico da Agência Brasil durante o período eleitoral.🛡️ No Destaque LawLetter, o STJ fixou tese sobre a prova de desemprego para prorrogação do período de graça previdenciária.🏢 E, na análise disponível no Portal LawLetter, Gladston Mamede, Eduarda Cotta Mamede e Roberta Cotta Mamede explicam como normas internas bem estruturadas podem produzir efeitos jurídicos concretos nas empresas.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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Fraude bilionária no ICMS, STJ decide golpe da falsa central e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 AtIVA Day 2026 — Hoje acontece o AtIVA Day, evento dedicado à Reforma Tributária e aos impactos do novo sistema na prática. As vagas presenciais já estão esgotadas, mas ainda dá tempo de acompanhar toda a programação online, ao vivo. Garanta sua participação clicando aqui!💰 No Tributário, uma operação em São Paulo mira um esquema de créditos falsos de ICMS com sonegação estimada em R$ 3,8 bilhões.🌿 No Ambiental, o STJ anulou portaria do Ibama que restringia a contratação de guias turísticos no Parque Nacional do Iguaçu.🏦 No Consumidor, o STJ decidiu que o registro no SCR, sistema do Banco Central, não equivale a cadastro de inadimplentes.🚨 No Penal, uma operação mira lavagem de mais de R$ 100 milhões ligados a facções criminosas do Rio e de São Paulo.📞 No Destaque LawLetter, o STJ decidiu que banco não responde automaticamente por prejuízo em golpe da falsa central de atendimento.🏡 E, na análise disponível no Portal LawLetter, João Marcos Esteves Baggio explica a contagem do prazo de ano e dia em ações possessórias com esbulho clandestino.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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STF manda executar penas do caso Marielle, TJ-SP absolve Brennand e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:⚖️ Evento LawLetter — No dia 17 de julho, a LawLetter reúne 12 magistrados para discutir, ao vivo e online, os principais desafios da Recuperação Judicial. Serão seis painéis, com espaço para debate e perguntas do público. Confira a programação e garanta seu ingresso clicando aqui!🚨 No Penal, o TJ-SP absolveu Thiago Brennand em um segundo processo criminal, no qual ele havia sido condenado em primeira instância.⚖️ No STJ, a Terceira Seção fixou tese sobre progressão de regime em execução penal unificada e aplicação da lei mais favorável.🎙️ No Trabalho, a Justiça negou vínculo de emprego a narradores, apresentadores e comentaristas da ESPN Brasil.🔎 No Concorrencial, o Google pediu ao Cade o arquivamento de investigação sobre uso de trechos de reportagens nas buscas.🕯️ No Destaque LawLetter, o STF determinou o cumprimento imediato das penas dos condenados pela morte de Marielle Franco e Anderson Gomes.💸 E, na análise disponível no Portal LawLetter, Angelo Gramlich explica como dívidas de bets podem sobreviver ao divórcio e atingir a meação de quem nunca apostou.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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Justiça divide prejuízo em golpe de cripto, Rio proíbe publicidade de bets e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da LawLetter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 AtIVA Day 2026 — No dia 16 de julho, acontece em Curitiba, com participação presencial e online, um evento sobre os próximos passos da Reforma Tributária, com debates sobre CBS, IBS, Simples Nacional, split payment, fluxo de caixa, incentivos fiscais e implementação nas empresas. Garanta sua vaga clicando aqui!🍽️ No Tributário, o TRF-1 manteve o Perse para bares, restaurantes e hotéis do Distrito Federal até março de 2027.🎟️ No Penal, o STJ decidiu que furto de bilhete premiado em lotérica deve ser julgado pela Justiça estadual.🎰 No Municipal, a Prefeitura do Rio proibiu publicidade de bets em espaços públicos da cidade.🏋️♀️ No Trabalho, o TRT-5 anulou a justa causa de bancária do Santander que competiu fisiculturismo durante afastamento previdenciário.💸 No Destaque LawLetter, a Justiça de Goiás dividiu entre consumidor e bancos o prejuízo em um golpe de falso investimento.🏢 E, na análise disponível no Portal LawLetter, Kelly Viana explica os efeitos jurídicos de uma retirada societária comunicada no calor de um conflito.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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CNJ afasta desembargadora, Banco Santos tem falência suspensa e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da LawLetter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 Aula gratuita com Breno Lenza — A lista de TRTs com concurso previsto continua crescendo, com TRT-4, TRT-8 e TRT-23 no radar. No dia 15 de julho, quarta-feira, o professor Breno Lenza, do MEQ, vai mostrar os cinco pilares da aprovação em concursos de TRT: doutrina, lei seca, jurisprudência, questões e revisão. Inscreva-se gratuitamente clicando aqui!🏛️ No Legislativo, a redução da maioridade penal volta ao centro da disputa eleitoral.🏦 No Empresarial, o CNJ suspendeu a falência do Banco Santos, afastou o administrador judicial e paralisou vendas de bens e pagamentos a credores.💻 No Trabalho, o TRT-3 reconheceu horas extras para teletrabalhador com jornada controlada.🏠 No Previdenciário, a TRU da 4ª Região equiparou trabalho doméstico não remunerado ao remunerado para benefício por incapacidade.⚖️ No Destaque LawLetter, o CNJ afastou uma desembargadora após falas contra o primeiro grau e a OAB durante sessão administrativa.💰 E, na análise disponível no Portal LawLetter, a discussão é sobre a multa de 50% na distribuição de dividendos por empresas em dívida com a União.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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MP pede R$ 120 milhões contra Blaze e Virginia, operação no RJ mira contratos de R$ 86 milhões e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da LawLetter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:⚖️ LawLetter — Na próxima sexta-feira, acompanhe um encontro ao vivo com 12 magistrados debatendo os principais desafios da Recuperação Judicial no país, em seis painéis sobre temas como crise no agronegócio e proteção de ativos essenciais. Garanta sua vaga clicando aqui!🏳️⚧️ No Saúde, o STJ reafirmou que cirurgias de feminização facial no processo transexualizador devem ter cobertura obrigatória pelos planos de saúde.📚 No Penal, o TJ-DF negou remição de pena baseada apenas em certificado de estudo sem autorização judicial prévia.🎰 No Consumidor, o MPDFT ajuizou ação contra a Blaze e Virginia Fonseca e pediu R$ 120 milhões por danos morais coletivos.🚨 No Administrativo, o MPRJ deflagrou operação contra suposto esquema de corrupção no Instituto Rio Metrópole, com contratos investigados de R$ 86 milhões.💼 No Destaque LawLetter, a Justiça condenou um ex-cliente a pagar R$ 111 mil a um advogado que atuou com base em contrato verbal.🏢 E, na análise disponível no Portal LawLetter, a penhora de faturamento entra no centro do debate sobre execução civil e preservação das empresas.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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STF valida cotas nos fundos eleitorais, STJ reconhece dano moral por demora em demarcação quilombola e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 Revisão Ensino Jurídico — Para comemorar os 10 anos do Revisão, você pode acessar gratuitamente, por 10 dias, um pacote especial com aulas completas, PDFs e simulados sobre três temas muito cobrados em concursos de Procuradoria: licitações e contratos, controle de constitucionalidade e execução fiscal. Clique aqui!🌿 No STJ, a Corte reconheceu dano moral coletivo pela demora na demarcação de território quilombola em Sergipe.🏛️ No Administrativo, a Justiça do Rio suspendeu o funcionamento de uma comissão da Alerj criada para conter gastos do Estado.🩸 No Municipal, o TJ-SP validou lei de Itapeva que prevê distribuição de absorventes e ações sobre dignidade menstrual em escolas públicas.👷 No Trabalho, o TST manteve a justa causa de um zelador que abandonou o posto de trabalho na véspera de Natal.🗳️ No Destaque LawLetter, o STF validou a regra que destina 30% dos fundos eleitorais a candidaturas de pessoas pretas e pardas.🩺 E, na análise disponível no Portal LawLetter, a discussão é sobre provas de título de especialista na Medicina e os limites jurídicos dos critérios usados para avaliar candidatos.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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Câmara cria comissão sobre maioridade penal, Justiça mantém justa causa por injúria racial e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 Toda quarta-feira, às 8h da manhã, a LawLetter Concursos chega ao seu e-mail com editais publicados, bancas definidas, inscrições abertas e análises para ajudar você a decidir onde concentrar os estudos. Inscreva-se gratuitamente clicando aqui!👷 No Trabalho, o TRT-15 afastou o adicional de insalubridade pela limpeza de banheiros de uso restrito.📱 No Constitucional, o STF validou a lei da Bahia que prevê multas por desinformação sobre epidemias e pandemias.🏛️ No Legislativo, a Câmara criou comissão especial para analisar a PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes graves.✊🏿 No Trabalho, a Justiça manteve a justa causa de ex-funcionário do Coco Bambu acusado de injúria racial contra uma colega.🔎 No Destaque LawLetter, o STJ afastou o reconhecimento de papiloscopistas da Polícia Federal como peritos oficiais.📄 E, na análise disponível no Portal LawLetter, os problemas do contrato de saída do Flow e os riscos de acordos societários sem cláusulas essenciais.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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Investigação sobre rope jump, Havan condenada por usar voz de Paulo Vieira e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:🕵️ A Criminal Letter analisa, toda quarta-feira às 11h, casos criminais reais com foco no enquadramento legal, na prática penal e nos temas mais cobrados em provas. Inscreva-se gratuitamente clicando aqui!🌿 Na Saúde, o STF vai definir regras para o fornecimento de produtos derivados de cannabis pelo poder público.🎙️ No Cível, a Havan foi condenada por usar, sem autorização, a voz do humorista Paulo Vieira em vídeo publicitário.🏥 No Consumidor, a Justiça de Pernambuco reconheceu como “falso coletivo” um plano da Hapvida e determinou a aplicação dos índices da ANS.💰 No Processual, o STJ vai decidir se precatórios e RPVs podem ser expedidos antes do trânsito em julgado.🚨 No Destaque LawLetter, a Polícia Civil aponta tentativa de apagar imagens após a morte de uma jovem em salto de rope jump, em Limeira.🏛️ E, na análise disponível no Portal LawLetter, o novo papel das Comissões de Finanças e Orçamento na fiscalização das emendas parlamentares municipais.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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CNJ aponta superlotação em presídios, Flávio Bolsonaro debate tarifaço nos EUA e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:👩⚖️ No dia 17 de julho, a LawLetter reúne 12 magistrados em um evento online sobre os principais temas da Recuperação Judicial. Garanta sua vaga clicando aqui!🏢 No Processual, o STJ fixou novos critérios para empresas obterem gratuidade de justiça.🎰 No Digital, a AGU notificou o Google para remover perfis que promovem cassinos ilegais e jogos proibidos.🌎 No Internacional, Flávio Bolsonaro participa nos Estados Unidos de audiência sobre uma possível tarifa adicional sobre produtos brasileiros.⚽ No Trabalho, o TRT-4 suspendeu a penhora contra a SAF da Anapolina por dívidas trabalhistas do clube original.🚔 No Destaque LawLetter, o CNJ revelou superlotação em dois de cada três presídios brasileiros.💰 E, na análise disponível no Portal LawLetter, o debate sobre a incidência do novo IRPF-M na capitalização de lucros.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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MPT apura reality de Viih Tube, STF autoriza operação sobre cota parlamentar e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📱 A DataCertify transforma posts, stories e comentários em provas digitais preservadas para uso judicial. Saiba mais em datacertify.com.br.🏢 No Condominial, o TJ-SP manteve a condenação de condomínio e administradora por água contaminada durante reparos na caixa d’água.🚨 No STF, Flávio Dino autorizou nova fase de investigação sobre suspeitas de desvio de recursos de cota parlamentar.🎵 No Autoral, o STJ restabeleceu indenização contra a banda Aviões do Forró por uso não autorizado de música.👷 No Trabalho, o TRT-3 reverteu justa causa após concluir que não houve intenção de fraude em atestado médico alterado.🎙️ No Destaque LawLetter, o MPT abriu inquérito sobre o reality com empregados domésticos promovido por Viih Tube e Eliezer.🌍 E, na análise disponível no Portal LawLetter, a diferença entre engajamento e reputação na internacionalização de advogados brasileiros.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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Senado aprova filtro no STJ, CNJ limita administradores judiciais e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 Amanhã acontece o encontro A Nova Fronteira do Planejamento Sucessório, da LawLetter. Serão 6 horas de conteúdo ao vivo, com Pablo Arruda, Gladston Mamede e Dr. Paulo Maluf, das 9h às 12h30 e das 14h às 17h, totalmente online. Garanta sua vaga clicando aqui!⚖️ No Tributário, o STJ fixou que a quitação de execução fiscal após o ajuizamento mantém o dever de pagar honorários, mesmo antes da citação.🏗️ No Administrativo, o TJ-SP manteve a responsabilidade do Município de Santos por danos causados em obra terceirizada.🏠 No Imobiliário, o TJ-RJ afastou continência entre uma ação revisional de financiamento e o pedido de nulidade de leilão de imóvel.📌 No Processual, a Corte Especial do STJ vai definir se a gratuidade da justiça pode alcançar encargos fixados antes do pedido do benefício.🏛️ No Destaque LawLetter, o Senado aprovou a regulamentação do filtro de relevância para recursos especiais no STJ.📋 E, na análise disponível no Portal LawLetter, o novo Provimento do CNJ reacende o debate sobre os limites entre regulamentar e legislar em recuperações judiciais.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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STF valida lei contra fake news, MP-SP processa influenciador e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 LawLetter Concursos — Receba gratuitamente, toda quarta-feira às 8h, as principais oportunidades da área jurídica, com editais, inscrições abertas, comissões formadas e análises para orientar seus estudos. Inscreva-se clicando aqui!🛣️ No Trabalho, o TST manteve vigilância armada obrigatória em todas as praças de pedágio da MG-050 após sucessivos assaltos.🏠 No Civil, o STJ definiu que a usucapião familiar não cabe em imóvel com área total superior a 250 m².🚨 Também no Trabalho, fazendeiros do Pará terão de cumprir obrigações para prevenir a reincidência de trabalho análogo à escravidão.📱 Em São Paulo, o MP processou um influenciador por falas que associam pobreza à incapacidade de votar.⚖️ No Destaque LawLetter, o STF manteve a lei da Bahia que prevê multas pela disseminação de fake news durante epidemias e pandemias.🧠 Na análise do Portal LawLetter, a suspensão das multas da NR-1 reacende o debate sobre saúde mental no trabalho e os limites da fiscalização.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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Fux assume 2ª Turma, STF busca unificar Marco Temporal e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:🎁 Sorteio — Vamos presentear um ouvinte com um exemplar do Curso de Direito Constitucional — Edição 2026. Para participar, comente “eu quero”. O resultado sai na próxima terça-feira.🏛️ No STF, o Ministério Público da União teve suas receitas próprias excluídas do teto do arcabouço fiscal.🌱 Também no Supremo, Edson Fachin propôs julgar em conjunto as ações sobre o Marco Temporal das Terras Indígenas.🏠 No Tributário, o TJ-SP derrubou o decreto que atualizou a base de cálculo do IPTU em Bragança Paulista.📱 No Trabalho, o TST sinalizou que deve fixar teses vinculantes sobre uberização e pejotização.🎙️ No Destaque LawLetter, Luiz Fux assume a presidência da Segunda Turma do STF, em uma mudança que pode acelerar o caso Banco Master.⚽ No LL Insights, os limites jurídicos para empresas e influenciadores usarem o clima da Copa do Mundo sem violar marcas e ativos da FIFA.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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Monark e Igor 3K disputam marca do Flow, STF forma maioria por penduricalhos e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 Astrea e Themis, da Aurum — Você não precisa escolher entre advogar e cuidar da gestão. Os softwares jurídicos automatizam tarefas repetitivas para você focar na estratégia, sem perder prazos. Experimente grátis em aurum.com.br.🚨 No Penal, atendente de necrotério vira réu após fazer Pix com celular de homem morto e obtém liberdade provisória.⚖️ No STJ, ministra propõe pacto nacional pela dignidade sexual das mulheres, com metas para acelerar julgamentos de crimes sexuais.🏥 No Consumidor, o TJ-SP substituiu reajustes de plano de saúde por índices da ANS após falta de transparência nos cálculos.🏛️ No STF, ministros formaram maioria para liberar pagamentos retroativos de indenizações a juízes, procuradores e promotores.🎙️ No Destaque LawLetter, análise completa da disputa entre Monark e Igor 3K: contrato de saída do Flow, condições de pagamento, marca e possíveis caminhos jurídicos.🎟️ Sorteio — A LawLetter vai sortear 2 ingressos para A Nova Fronteira do Planejamento Sucessório, que acontece no dia 3 de julho, online e ao vivo. Preencha o formulário pelo link na descrição para concorrer.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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Gilmar defende extradição de Zambelli, CNJ limita honorários em recuperações e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 A Nova Fronteira do Planejamento Sucessório — Na próxima sexta-feira, Pablo Arruda, Gladston Mamede e Paulo Maluf discutem os impactos da reforma tributária no planejamento patrimonial e sucessório. Um dia inteiro de conteúdo ao vivo sobre estratégias, desafios e litígios do novo cenário. Inscreva-se clicando aqui!Hosts: @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv💡 Em Propriedade Intelectual, o TRF2 decidiu que documento interno pode ser analisado para contestar a validade de patente.🚨 No Penal, Gilmar Mendes defendeu a extradição de Carla Zambelli pela Itália em processo ligado à condenação por porte ilegal de arma.🏠 No Civil, o STJ validou venda direta de imóvel penhorado sem o procedimento completo do CPC, diante da ausência de prejuízo.✊🏿 No Trabalho, o TST reconheceu a responsabilidade da Celesc por indenização a trabalhadora terceirizada ameaçada durante crise de salários atrasados.🏢 No Empresarial, o CNJ criou teto regressivo para honorários de administradores judiciais e limitou atuações simultâneas em grandes recuperações.👷 No LL Insights, Lucas Costa analisa os limites da decisão do STF que afastou a idade mínima da aposentadoria especial.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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STF retoma julgamento da uberização, CNJ regula influenciadores mirins e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 Intensivo DPU — O concurso da DPU se aproxima. Prepare-se com estratégia no Intensivo DPU do Você na Defensoria. Preencha o formulário e garanta sua vaga.📱 No Digital, o CNJ definiu critérios para autorizar a participação de crianças e adolescentes em plataformas e redes sociais.🏛️ No Administrativo, o TJ-TO manteve a absolvição de ex-prefeito por falta de prova de dolo específico em ação de improbidade.⚽ No Empresarial, a Justiça do Rio afastou Pedrinho e outros integrantes da gestão da Vasco SAF e determinou auditoria.🏠 No Consumidor, o TJ-SP condenou empresa de monitoramento por falha após invasão de imóvel.🚗 No Trabalho, o STF retoma o julgamento sobre o vínculo entre plataformas digitais, motoristas e entregadores.🎴 No LL Insights, Camila Betanin analisa a decisão do STF que estendeu a imunidade tributária aos cards colecionáveis e os limites ainda existentes para ativos digitais.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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PF mira Banco Digimais, CNJ discute sanções a juízes e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📨 Criminal Letter — Toda quarta-feira, às 11h, a newsletter de Direito Penal da LawLetter analisa casos criminais reais, enquadramento legal e prática penal para você ir além da manchete. Inscreva-se gratuitamente clicando aqui!⚖️ No Judiciário, o CNJ adiou para agosto a análise de novas regras sobre sanções disciplinares a magistrados.💳 No Consumidor, o TJ-SC exigiu comprovação do risco para juros acima da média em financiamento de veículo.✊🏽 No Trabalho, o TST manteve indenização a trabalhadora dispensada após apresentar o laudo de TEA do filho.🚨 No Penal, o TJRJ manteve a condenação de 29 anos e 11 meses pelo assassinato de Bid.🏦 No Penal Econômico, a PF investiga suspeitas de fraude na gestão do Banco Digimais e bloqueou até R$ 670 milhões.🏢 No LL Insights, Kelly Viana analisa o direito de sócio com cotas reconhecidas judicialmente exigir contas antes do registro e a dúvida sobre responsabilidades perante credores.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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STJ manda cobrir cirurgia robótica, TJ-AL suspende recuperação judicial e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 A Nova Fronteira do Planejamento Sucessório — No dia 3 de julho, a LawLetter reúne Pablo Arruda, Gladston Mamede e Dr. Paulo Maluf para discutir sucessão, proteção patrimonial, estruturas familiares e conflitos que chegam ao Judiciário. Serão 6 horas de conteúdo ao vivo, com espaço para perguntas e aplicação prática. Inscreva-se clicando aqui!🤰 No Trabalho, o TST reconheceu indenização a gestante dispensada, mesmo após ela conseguir novo emprego.🏙️ No Constitucional, o TJ-SP declarou parcialmente inconstitucional lei que alterou o Plano Diretor de São Paulo.🏭 No Empresarial, o TJ-AL suspendeu a recuperação judicial do grupo KWA diante de indícios de fraude contábil.⚖️ No Penal, começou em Guarulhos o júri de três PMs acusados de participar do assassinato de Vinicius Gritzbach.🏥 No Consumidor, o STJ determinou a cobertura de cirurgia robótica para câncer de próstata fora do rol da ANS.🏦 No LL Insights, Gutemberg Amorim analisa a responsabilidade dos bancos em casos de fraude e o dever de bloquear operações fora do perfil do cliente.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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STF derruba 75% das leis julgadas, plano é falso coletivo e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 Manual de Direito da Saúde Suplementar — Para quem atua com planos de saúde, o manual de Elton Fernandes reúne teses e estratégias construídas a partir de mais de 12 mil ações judiciais. Na compra, você ainda recebe 90 dias de acesso ao curso “Inteligência Artificial com Claude: do Básico ao Avançado”. Clique aqui!⚖️ No Constitucional, dados mostram que o STF manteve índice próximo de 75% de inconstitucionalidade nos julgamentos de leis nos últimos 20 anos.🏥 No Consumidor, a Justiça de São Paulo reconheceu como falso coletivo um plano de saúde com três beneficiários da mesma família.🏢 No Tributário, o TJMT anulou cobrança de ITBI baseada em avaliação unilateral de imóveis integralizados em holding.🌡️ No Trabalho, o TST condenou a Alpargatas a pagar horas extras por intervalo de recuperação térmica não concedido.🏠 No Imobiliário, o STJ decidiu que atrasos reiterados durante ação de despejo podem levar à rescisão do contrato, mesmo após o pagamento da dívida inicial.📄 No LL Insights, Adriana Nicolino analisa os limites da cobrança de ITBI na integralização de capital rural.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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STF julga caso Mariana Ferrer, PF mira Jaques Wagner e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 LawLetter Concursos — Todo mundo ensina como estudar, mas pouca gente ajuda a decidir qual concurso realmente merece anos de dedicação. A LawLetter Concursos é uma newsletter gratuita que chega toda quarta-feira, às 8h, com análise de editais, cenário dos concursos jurídicos, concorrência, perspectivas de carreira e informação útil para quem quer tomar decisões mais estratégicas. Inscreva-se clicando aqui!⚖️ No STF, um recurso pode anular a absolvição no caso Mariana Ferrer e reabre a discussão sobre o tratamento dado a vítimas de crimes sexuais em audiências.🚨 Na Operação Compliance Zero, a PF investiga se Jaques Wagner recebeu vantagens indevidas em troca de atuação política ligada ao Banco Master.🏫 No Consumidor, o TJ-DF manteve condenação de escola por dupla punição a aluna que fez crítica em rede social sem identificar a instituição.✊🏿 No Trabalho, o TST absolveu a Seara de indenizar veterinário demitido após comentário considerado racista sobre participante do BBB 21.⚖️ No STJ, a Corte Especial decidiu que embargos de divergência não servem para rediscutir modulação de efeitos em recurso repetitivo.📄 No LL Insights, Julie Delinski analisa o caso Oliver Tree e as diferenças entre Brasil e Estados Unidos na liberdade de testar.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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Eduardo Bolsonaro é condenado, PF expõe articulação de Vorcaro e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:⚖️ Evento Especial de Direito Tributário — Nesta sexta-feira, dia 19, acontece um dos maiores eventos de Direito Tributário do ano. Serão 6 horas de conteúdo ao vivo sobre os impactos da Reforma Tributária para advogados, estudantes, empresas e contribuintes. Mais de 600 vagas já foram preenchidas. Garanta sua inscrição clicando aqui!🚚 No Giro Jurídico, o TST reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação de motorista contra empresa de gerenciamento de riscos.🏛️ No STJ, a Terceira Turma decidiu que pessoa relativamente incapaz pode ser sócia em holding familiar, desde que observadas as salvaguardas legais.🏦 Na Polícia Federal, relatório apontou articulações atribuídas a Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master, envolvendo pagamentos, viagens e projetos de lei de seu interesse.⚖️ Na PGR, Paulo Gonet se manifestou contra a revisão criminal apresentada pela defesa de Jair Bolsonaro para tentar anular a condenação no processo da trama golpista.🚨 No Supremo, a Primeira Turma condenou Eduardo Bolsonaro a 4 anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo.📄 No LL Insights, Davi de Paula explica como a venda indireta de quotas pode alterar o controle de uma sociedade mesmo sem mudança formal no contrato social.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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Hospital condenado por infecções hospitalares, STF julga Eduardo Bolsonaro e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📲 DataCertify — Conversas, publicações, e-mails e conteúdos digitais podem desaparecer em minutos. A DataCertify ajuda a preservar evidências digitais com rapidez, segurança e rastreabilidade. Conheça a plataforma clicando aqui!⚖️ No Giro Jurídico, o TST condenou o Itaú por divulgar rankings de produtividade entre empregados.💰 No Tributário, o STJ reconheceu que espólio e herdeiros podem pedir a restituição de Imposto de Renda pago indevidamente por aposentado com doença grave.🏛️ No STF, a Primeira Turma analisa a ação penal contra Eduardo Bolsonaro por suposta coação no curso do processo.🏥 Em Responsabilidade Civil, o TRF-4 reconheceu a responsabilidade objetiva de um hospital após uma paciente contrair seis infecções hospitalares, permanecer em estado vegetativo por 14 anos e morrer durante o processo.🎙️ E na análise do dia, o criminalista José Paulo Schneider defende que a morte no caso do rope jump deve ser enquadrada como homicídio culposo, e não como dolo eventual.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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STJ anula citação da Hyundai, bancos são condenados por golpe da falsa central e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 Revolução Tributária LawLetter — Mais de 500 ingressos já foram vendidos. No dia 19 de junho, Paulo Duarte Filho, Caio Bartine, Murilo Abreu e Mateus Pontalti discutem os impactos da maior transformação do sistema tributário brasileiro nas últimas décadas. Garanta sua vaga clicando aqui!⚖️ No Giro Jurídico, o TST reconheceu dano moral por falta de dosímetro a técnica em radiologia, o STJ anulou a citação da Hyundai Corporation feita por empresa brasileira e o STF teve movimentações envolvendo Eduardo Bolsonaro e o caso Master.🏦 No Consumidor, a Justiça do Rio condenou Itaú e Santander a ressarcirem uma vítima do golpe da falsa central de atendimento.🌐 No artigo do Portal LawLetter, o cancelamento digital é analisado como risco jurídico empresarial, com reflexões sobre responsabilidade civil, liberdade de expressão, Marco Civil da Internet e proteção da reputação corporativa.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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Prefeitura vai à Justiça após morte em rope jump, Meta exige alvará para menores e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 Assinaturas CP IURIS — Se você estuda para concursos jurídicos, ter um plano estruturado pode fazer toda a diferença. Conheça as assinaturas voltadas para carreiras jurídicas clicando aqui.🌉 Em Limeira, a Prefeitura anunciou que vai processar o Governo Federal após a morte de uma jovem durante uma atividade de rope jump em área federal.🚔 Na Segurança Pública, o Ministério da Justiça divulgou o primeiro balanço do Programa Brasil Contra o Crime Organizado.🏘️ No STJ, a Terceira Turma reconheceu que compradores de imóveis podem exigir individualmente a realização de obras em áreas comuns.📱 Na coluna LL Insights, a Meta passa a exigir alvará judicial em determinados perfis monetizados que utilizam a imagem de crianças e adolescentes.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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STJ condena Estado por falha em tratamento de saúde, greve atinge comunicação do STF e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 Reforma Tributária na Prática — A LawLetter vai reunir alguns dos principais nomes do Direito Tributário para discutir os impactos da reforma que já está transformando a atuação na área. Garanta sua participação clicando aqui!🏥 No STJ, uma família conseguiu indenização após falha estatal no cumprimento de decisão judicial que determinava tratamento de saúde.📺 No Trabalho, terceirizados da comunicação do STF aprovaram greve em meio a denúncias de atrasos salariais e falta de recolhimento de FGTS.🩺 Ainda no TST, uma cláusula coletiva que excluía aposentados por invalidez do plano de saúde foi anulada.🤖 Na coluna LL Insights, uma reflexão importante: os tribunais estão punindo o uso da inteligência artificial ou a falta de revisão das peças jurídicas?✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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STF julga big techs, STJ define ação contra acordo homologado e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 Concurso Simulado AGU do Revisão Ensino Jurídico — O simulado valida sua estratégia de ponta a ponta, passando pelas fases objetiva, discursiva e oral. Quem vencer ainda concorre a prêmios do 1º ao 20º colocado. O simulado começa no próximo domingo, 14 de junho. Garanta sua inscrição!💬 Antes das notícias, voltamos rapidamente ao tema do STJ sobre presos que pedem a entrada de drogas em presídios, a partir de um comentário enviado por ouvinte.🏦 No Trabalho, o TST afastou indenização a uma bancária que alegava ter trabalhado em agência sem porta giratória e detector de metais.⚖️ No Processual Civil, o STJ reafirmou que acordo homologado judicialmente deve ser impugnado por ação anulatória.📱 No Direito Digital, o STF julga recursos sobre a responsabilização das big techs por conteúdos ilegais publicados por usuários.🕒 No LL Insights, Carla Martins de Oliveira analisa o fim da escala 6×1 e como as empresas podem começar a se preparar.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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PCC é investigado por infiltração, STJ julgará tráfico em presídio e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:🤖 EuDisseVocêDisse.com — O relatório de análise comportamental da plataforma foi admitido em Corte de Família nos Estados Unidos. Agora, você pode testar a análise de mensagens direto na primeira página, sem criar conta. Acesse o link clicando aqui e veja como a IA pode transformar comunicação complexa em informação mais clara.🚨 No Penal, uma operação em São Paulo investiga suspeitas de infiltração do PCC na polícia e no Ministério Público.⚖️ Também no Penal, o STJ vai decidir se preso que pede para visitante levar droga ao presídio pode responder por tráfico.🏛️ No Civil, o STJ reduziu indenizações a avós e tios de uma criança morta no rompimento da barragem de Brumadinho.📊 No LL Insights, Karina Jabbour analisa o novo Simples Nacional e os impactos da reforma tributária na estrutura das empresas.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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PF mira desembargador e deputado, TST afasta exigência de vacina e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 Concurso Simulado do Revisão — Se você mira uma vaga na AGU ou no BACEN, comece antes do edital. O simulado recria a prova objetiva, discursiva e oral, com correção individualizada por especialistas. Acesse o link clicando aqui e comece sua preparação.🚨 No Penal, a PF deflagrou a Operação Gemini contra desembargador e deputado de Mato Grosso por suspeita de venda de sentenças e lavagem de dinheiro.💉 No Trabalho, o TST afastou ordem judicial que obrigava uma escola a exigir comprovante de vacinação contra covid-19 de seus empregados.🚗 No Tributário, o STJ reconheceu isenção de ICMS na compra de veículo por pessoa com visão monocular.📄 No Artigo LawLetter, Ricardo Fernandes explica quanto tempo pode demorar uma ação judicial envolvendo candidato eliminado em concurso público.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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Justiça libera FGTS para tratamento, Dino mantém remoção de vídeos ofensivos e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 Encontro sobre Reforma Tributária — No dia 19 de junho, a LawLetter reúne quatro especialistas para um encontro online e ao vivo sobre os principais impactos da reforma, incluindo IBS, CBS, planejamento tributário, contencioso e reflexos nos setores da economia. Garanta sua inscrição clicando aqui!🧩 No Direito Social, a Justiça Federal autorizou saque do FGTS para custear tratamento multidisciplinar de criança com TDAH.🚗 No Civil, o TJSP afastou indenização por vício em veículo arrematado em leilão, diante das condições previstas no edital e na nota de venda.🗳️ No Eleitoral, Flávio Dino manteve a remoção de vídeos ofensivos de vereador contra adversário político, mas liberou o uso da expressão “nunca será”.🌍 No Radar Internacional, o Irã apontou contradições dos Estados Unidos como entrave nas negociações nucleares.🏥 No LL Insights, Victoria Lemos Macédo analisa a manutenção da cobertura de plano de saúde para criança autista após a morte da mãe titular do contrato.📄 No LL Insights, Lílian Cavalcanti analisa o risco da flexibilização indevida nos Juizados Especiais em ações de consumo.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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Jairinho é condenado, STF derruba idade mínima para aposentadoria especial e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 Newsletter de Concursos LawLetter — Toda quarta, às 8h, uma curadoria inteligente de editais, análises reais de concursos e conteúdos para quem estuda com consistência. Gratuita: inscreva-se clicando aqui.⚖️ No Tribunal do Júri, Jairinho foi condenado a mais de 43 anos de prisão pela morte de Henry Borel, após 11 dias de julgamento no Rio de Janeiro.🧑🏭 No Previdenciário, o STF derrubou a idade mínima para aposentadoria especial por insalubridade, mas manteve regras de cálculo da Reforma da Previdência.🏦 No Penal, nova proposta de delação no caso Master cita Flávio Bolsonaro e Ciro Nogueira.🏥 No LL Insights, Elton Fernandes analisa quando o teto de reajuste da ANS pode alcançar planos coletivos empresariais.📄 No LL Insights, Lílian Cavalcanti analisa o risco da flexibilização indevida nos Juizados Especiais em ações de consumo.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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STJ admite aposentadoria especial por penosidade, STF libera ação contra Eduardo Bolsonaro e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 Editora Foco 18 anos — Durante o mês de junho, todo o site está com 18% de desconto, inclusive lançamentos. E os ouvintes da LawLetter ainda podem participar do sorteio do livro Advocacia Extrajudicial e Desenvolvimento Imobiliário. Comente que quer participar e siga @editorafoco.🧊 No Trabalho, o TST manteve adicional de insalubridade a operador de frigorífico exposto a ruído excessivo, mesmo com fornecimento de protetor auricular.🚌 No Previdenciário, o STJ fixou tese admitindo aposentadoria especial por trabalho penoso para motoristas e cobradores, desde que comprovada por perícia individualizada.⚖️ No Penal, o STF liberou para julgamento a ação penal contra Eduardo Bolsonaro no caso do tarifaço dos Estados Unidos.📄 No LL Insights, Lílian Cavalcanti analisa o risco da flexibilização indevida nos Juizados Especiais em ações de consumo.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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EUA miram Pix, STJ decide sobre prova oral da magistratura e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 Curso com Elton Fernandes — No dia 6 de junho, aprenda sobre reajustes abusivos em planos de saúde, um dos temas que mais gera ações judiciais no país. Evento 100% online: garanta sua vaga!🏛️ No Administrativo, o STJ decidiu que a falta de divulgação do espelho de correção em prova oral da magistratura não configura ilegalidade por si só.💳 No Econômico, relatório dos Estados Unidos mira o Pix brasileiro e pode subsidiar medidas comerciais contra o Brasil.👷 No Trabalho, o TST manteve indenização de R$ 30 mil a técnico de segurança atingido por pedrada de colega durante o expediente.🏠 No LL Insights, Brice Lúcia Macedo analisa como a reforma do Código Civil pode digitalizar a compra e venda de imóveis.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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Caso Henry chega ao 8º dia, operação mira contrato de wi-fi em SP e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 Ceisc/OAB — Já estão abertas as inscrições para o 47º Exame da OAB. Prepare-se com os cursos do Ceisc e use o cupom LAWLETTER26 para garantir desconto.⚖️ Na Responsabilidade Civil, o STJ fixou indenização a ex-policial que sofreu ataque homofóbico após postar foto beijando o namorado.🏛️ No Tribunal do Júri, o julgamento do caso Henry chegou ao 8º dia e se tornou o mais longo do Rio de Janeiro.📡 No Administrativo, a Polícia Civil apura suspeita de fraude em contrato milionário de wi-fi gratuito com a Prefeitura de São Paulo.💼 No LL Insights, Larissa Ferreira Alves analisa o impacto dos 82,8 milhões de inadimplentes no Brasil para empresas que precisam estruturar recuperação de crédito.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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STJ avalia exigência prévia ao consumidor, TJ-SP rescinde multipropriedade e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:🌍 LawLetter no XIV Fórum de Lisboa — A equipe da LawLetter estará em Lisboa acompanhando o evento de perto. Para ver bastidores, painéis e principais insights em tempo real, siga @lawlettereventos. ⚖️ No Consumidor, o STJ vai decidir se o consumidor precisa tentar resolver o problema fora do Judiciário antes de processar o fornecedor.🏢 No Civil e Consumidor, o TJ-SP rescindiu contrato de multipropriedade por ausência de escritura definitiva e manteve restituição integral ao comprador.⛓️ Na Execução Penal, o STJ fixou tese sobre o início da pena por crime cometido durante o livramento condicional.📏 Na coluna LL Insights, o tema é concurso público: critério de altura, carreiras de segurança e aplicação da tese constitucional firmada pelo STF.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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