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Lawletter - Notícias Jurídicas
by Lawletter
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Fachin centraliza apurações sobre ministros do STF, STJ limita exclusão de jogos por plataformas e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:🏥 No Consumidor, o TJ-SP manteve condenação de operadora que negou plano de saúde a uma paciente com câncer por “desinteresse comercial”.💰 No Tributário, a Justiça Federal em Santa Catarina afastou o adicional de 10% aplicado ao lucro presumido para cálculo de IRPJ e CSLL.🚔 No Administrativo, o Distrito Federal foi condenado por abuso de agentes durante uma blitz da Operação Álcool Zero.⚖️ No Destaque, Fachin suspendeu decisões de outros ministros e determinou que possíveis investigações contra integrantes do STF passem pela Presidência da Corte.🎮 Na análise do Portal, Camila Betanin aborda a decisão do STJ que exige notificação e direito de defesa antes da exclusão definitiva de jogos por plataformas digitais.-- -- -- ✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso Portal! 🎧 E segue a gente no @law.letter
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Governo identifica 97 “médicos” falsos com IA, PF faz operação contra apologia ao nazismo e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 ENAP — A AGU criou o Exame Nacional da Advocacia Pública, previsto como etapa prévia e eliminatória para carreiras da instituição. Se você está se preparando para Advocacia Pública, acesse o link clicando aqui e acompanhe as novidades.🤖 No Digital, o governo identificou 97 perfis no YouTube que usam IA para simular médicos e divulgar informações falsas sobre saúde.🗳️ No Eleitoral, o STF confirmou as regras do TSE para suspensão de órgãos partidários que deixam de prestar contas.🚨 No Penal, PF e MPF fizeram operação para investigar apologia ao nazismo nas redes sociais.👨💼 No Trabalho, o TST reconheceu indenização a gerente dispensado nove dias antes da estabilidade pré-aposentadoria.⚖️ No Destaque, o STJ decidiu que ação ajuizada em nome de pessoa já falecida não pode ser regularizada com a indicação de sucessor.🏛️ Na análise do Portal, Vinicius Henrique Bezerra Soler aborda as garantias fundamentais do servidor público durante um PAD.-- -- -- ✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso Portal! 🎧 E segue a gente no @law.letter
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STF forma maioria pelo afastamento do diretor da PF, mulher engravida após falha em implante e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:🗳️ Eleições Lawletter 2026 — Toda semana, receba no seu e-mail um resumo sobre candidaturas, propaganda eleitoral, decisões da Justiça Eleitoral, regras, prazos e os principais movimentos das eleições pelo olhar do Direito. A inscrição é gratuita. Inscreva-se clicando aqui!⚖️ No STF, a Segunda Turma formou maioria para manter o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, mas o julgamento foi suspenso por pedido de vista.💻 No Trabalho, o TST manteve a revelia de empresa após o sócio faltar a audiência virtual e apresentar atestado médico considerado insuficiente.🚗 No Consumidor, uma associação de proteção veicular foi condenada por falhas na cobertura e nos serviços contratados.🩺 No Cível, médica e clínica foram condenadas após uma paciente engravidar por falha na colocação de implante contraceptivo.👨👩👧 No Destaque, o STJ manteve crianças com famílias acolhedoras mesmo após o desligamento delas do programa.💰 Na análise do Portal, André Chaves explica quando recorrer administrativamente de um auto de infração e quando considerar outras alternativas tributárias.-- -- -- ✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso Portal! 🎧 E segue a gente no @law.letter
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OAB cobra respostas do STF, Justiça rescinde compra de imóvel por restrição ao Airbnb e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 Revolução Tributária — De 5 a 9 de outubro, a LawLetter realiza cinco encontros ao vivo e 100% online sobre a Reforma Tributária, com 11 horas de conteúdo e quatro especialistas. Use o cupom PODCAST30 e garanta 30% de desconto no ingresso clicando aqui.🗳️ Eleições Lawletter 2026 — Toda semana, receba no seu e-mail um resumo sobre candidaturas, propaganda eleitoral, decisões da Justiça Eleitoral, regras, prazos e os principais movimentos das eleições pelo olhar do Direito. A inscrição é gratuita. Inscreva-se clicando aqui!🏥 No Trabalho, o TRT de Alagoas manteve condenação do Estado por irregularidades trabalhistas em hospital público.🌱 No Ambiental, o TJ-SP responsabilizou mineradoras por extração de areia em área de preservação permanente sem as licenças necessárias.⚖️ No Institucional, o presidente da OAB cobrou respostas rápidas e claras do STF diante da crise que atinge a Corte.🩺 No Federal, o TRF-3 reconheceu indenização ao filho de profissional de saúde que morreu após atuar na linha de frente da Covid-19.🏠 No Destaque, a Justiça de São Paulo rescindiu a compra de um imóvel após reconhecer falha na informação sobre restrições de uso e locação por Airbnb.🤰 Na análise do Portal, Amanda Pilla Brambila aborda estabilidade da gestante, alimentos gravídicos e proteção jurídica do nascituro.-- -- -- ✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso Portal! 🎧 E segue a gente no @law.letter
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STF apura irregularidades em investigações da PF, MPF cobra TikTok por anúncios de mercúrio e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 Ceisc — 2ª fase da OAB — O Ceisc oferece quatro formatos de preparação, com aulas gravadas, ao vivo e mentorias em turmas reduzidas. Mais de 270 mil estudantes já conquistaram a carteirinha com o Ceisc. Use o cupom LAWLETTER26 e confira os cursos clicando aqui.🗳️ Eleições Lawletter 2026 — Toda semana, receba no seu e-mail um resumo sobre candidaturas, propaganda eleitoral, decisões da Justiça Eleitoral, regras, prazos e os principais movimentos das eleições pelo olhar do Direito. A inscrição é gratuita. Inscreva-se clicando aqui!🩸 No Trabalho, o TST condenou empresa após uma trabalhadora ter sangue coletado sem autorização durante atendimento médico.⚖️ No STJ, a Corte definiu limites para a legitimidade de associações em mandado de segurança coletivo e para investigações de autoridades com foro.🏢 No Administrativo, o TCU aprovou novas regras para fiscalização e prestação de contas de entidades como Sesi e Senai.📱 No Digital, o MPF cobrou providências do TikTok após identificar anúncios de mercúrio direcionados a garimpeiros no Brasil.🔎 No Destaque, o presidente do STF determinou novas providências em procedimento que apura supostas irregularidades em investigações da Polícia Federal.🏥 Na análise do Portal, Thatiane Graseffe explica os critérios fixados pelo STF para cobertura de tratamentos fora do rol da ANS.-- -- -- ✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso Portal! 🎧 E segue a gente no @law.letter
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TSE aprova seis candidaturas à Presidência, TST aumenta indenização por apelidos ofensivos e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:⚖️ Revisão Ensino Jurídico — Quer seguir carreira na Advocacia Pública? O Revisão, fundado por Procuradores em exercício e com mais de 10 anos de experiência, oferece preparação da base teórica à prova oral. Siga @revisao no Instagram e conheça o Passaporte do Revisão.🗳️ Eleições Lawletter 2026 — Toda semana, receba no seu e-mail um resumo sobre candidaturas, propaganda eleitoral, decisões da Justiça Eleitoral, regras, prazos e os principais movimentos das eleições pelo olhar do Direito. A inscrição é gratuita. Inscreva-se clicando aqui!🏨 No Consumidor, o TJ-SP manteve indenização a uma família que sofreu intoxicação alimentar durante hospedagem em resort.🗳️ No Eleitoral, o TSE aprovou o registro de seis chapas para a Presidência da República, enquanto outras sete ainda aguardam julgamento.📱 No Consumidor, o STJ decidiu que celular defeituoso não é automaticamente considerado produto essencial e que o prazo para conserto deve, em regra, ser respeitado.🏛️ No Constitucional, a governadora do Distrito Federal acionou o STF contra regra que pode reduzir os repasses ao Fundo Constitucional do DF.🏦 No Destaque, o TST aumentou a indenização de bancário que era alvo frequente de apelidos ofensivos relacionados à sua condição de saúde.⚖️ Na análise do Portal, Eduardo Lemes discute o papel constitucional do STF e os limites entre judicialização, ativismo e dever de decidir.-- -- -- ✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso Portal! 🎧 E segue a gente no @law.letter
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TSE rejeita ação contra vídeo de Bolsonaro por IA, TST mantém justa causa por assédio e pornografia e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 Editora Foco — Lei muda, jurisprudência muda e sempre tem algo novo para aprender. Na Editora Foco, você encontra obras de diversas áreas, além de materiais para concursos e OAB. Quem acompanha a LawLetter tem 20% de desconto com o cupom LAWLETTER.🗳️ Eleições Lawletter 2026 — Toda semana, receba no seu e-mail um resumo sobre candidaturas, propaganda eleitoral, decisões da Justiça Eleitoral, regras, prazos e os principais movimentos das eleições pelo olhar do Direito. A inscrição é gratuita. Inscreva-se clicando aqui!📱 No Digital, o STJ afastou a responsabilidade automática do Reclame Aqui por reclamações publicadas por consumidores.⚖️ No Trabalho, o TST manteve a justa causa de engenheiro acusado de assédio e de usar equipamentos corporativos para acessar e compartilhar conteúdo pornográfico.🎟️ No Consumidor, novo decreto criou regras para venda de ingressos na internet, com mais transparência em preços, filas virtuais e revenda.💰 No Tributário, empresas enfrentam incerteza com as alíquotas da CBS e do Imposto Seletivo ainda indefinidas para 2027.🤖 No Destaque, o TSE rejeitou ação contra vídeo de Jair Bolsonaro produzido por inteligência artificial e definiu o conceito de deepfake para as eleições.🎰 Na análise do Portal, João Gabriel Fernandes de Queiroz Maia aborda ludopatia, autoexclusão e os mecanismos jurídicos de proteção do apostador.-- -- -- ✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso Portal! 🎧 E segue a gente no @law.letter
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STF mantém teto de juros do consignado, decreto garante água grátis em grandes eventos e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:🗳️ Eleições Lawletter 2026 — Toda semana, receba no seu e-mail um resumo sobre candidaturas, propaganda eleitoral, decisões da Justiça Eleitoral, regras, prazos e os principais movimentos das eleições pelo olhar do Direito. A inscrição é gratuita. Inscreva-se clicando aqui!🏚️ No Consumidor, o STJ equiparou vítimas do desastre de Brumadinho a consumidores e fixou prazo de cinco anos para ações indenizatórias.🤰 No Trabalho, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou proposta que amplia a estabilidade de gestantes em contratos temporários e intermitentes.💧 No Consumidor, novo decreto tornou obrigatório o fornecimento gratuito de água em grandes eventos e garantiu a entrada com recipientes de uso pessoal.💰 No Orçamento, o Executivo enviou ao Congresso a proposta para 2027, com salário mínimo previsto em R$ 1.741.🏦 No Destaque, o STF manteve a competência do INSS para definir o teto de juros do crédito consignado.🏢 Na análise do Portal, Gladston Mamede, Eduarda Cotta Mamede e Roberta Cotta Mamede discutem a construção de contratos sociais e estatutos sob medida para cada empresa.-- -- -- ✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso Portal! 🎧 E segue a gente no @law.letter
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STJ restringe conceito de organização criminosa, PEC da Segurança recebe 48 emendas e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:⚖️ Ribeiro Cury Advogados — Yuri Pimenta Caon, advogado e sócio do escritório, participa do episódio com um breve recado sobre Direito Privado. O Ribeiro Cury é apoiador da LawLetter e atua com uma equipe especializada e estrutura voltada a soluções jurídicas seguras e eficientes.-- -- -- 🗳️ Eleições Lawletter — Quer continuar recebendo a cobertura especial sobre a corrida eleitoral, candidatos, decisões da Justiça Eleitoral, inteligência artificial e os principais movimentos nos estados? Inscreva-se na nova lista da Eleições Lawletter clicando aqui!🚔 No Penal, o STJ restringiu o conceito de organização criminosa na execução penal em julgamento repetitivo.🚑 No Previdenciário, o TRF-1 reconheceu aposentadoria especial a motorista de ambulância exposto a agentes biológicos.🏛️ No Legislativo, a PEC da Segurança Pública chegou ao Senado com 48 emendas ao texto aprovado pela Câmara.🗳️ No Eleitoral, o TSE iniciou a compilação e a preparação para lacração dos sistemas das Eleições 2026.💻 No Destaque, o TRT-MG anulou sentença após testemunhas serem impedidas de depor em audiência virtual de dentro de veículos.🇧🇷 Na análise do Portal, Gabriele Bandeira Borges aborda os requisitos e entraves burocráticos para a naturalização brasileira.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso Portal! 🎧 E segue a gente no @law.letter
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STF discute acesso a dados sigilosos, lei abre caminho para corte de impostos sobre combustíveis e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:🏛️ O Futuro da Procuradoria — No dia 31 de agosto, às 19h, a LawLetter recebe Inês Maria dos Santos, Procuradora-Geral do Estado de São Paulo, para uma conversa sobre carreira, cenário da PGE-SP e perspectivas para os próximos anos. O evento é gratuito. Inscreva-se clicando aqui!-- -- -- 🗳️ Eleições Lawletter — Quer continuar recebendo a cobertura especial sobre a corrida eleitoral, candidatos, decisões da Justiça Eleitoral, inteligência artificial e os principais movimentos nos estados? Inscreva-se na nova lista da Eleições Lawletter clicando aqui!👷 No Trabalho, o TST afastou férias e 13º proporcionais de empregada demitida por justa causa.🏠 No STJ, a Corte decidiu que o alto valor do imóvel não retira sua proteção como bem de família.🛢️ No Tributário, a Justiça Federal suspendeu a cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo.⛽ No Legislativo, nova lei permite ao governo reduzir tributos federais sobre combustíveis ainda em 2026.🔐 No Destaque, o STF começou a discutir os limites para acesso a dados sigilosos durante investigações.🎰 Na análise do Portal, Gutemberg Amorim aborda superendividamento por apostas, repactuação de dívidas e responsabilidade dos bancos.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso Portal! 🎧 E segue a gente no @law.letter
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AGU cobra R$ 500 mi do Discord, TSE e Google miram deepfakes eleitorais e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:🏛️ Aula aberta sobre carreira na Procuradoria — No dia 31 de agosto, às 19h, a LawLetter reúne a Procuradora-Geral do Estado de São Paulo e outros três procuradores para falar sobre rotina, atribuições e preparação para o concurso. O evento é online e gratuito. Inscreva-se clicando aqui!-- -- -- 🗳️ Eleições Lawletter — Quer continuar recebendo a cobertura especial sobre a corrida eleitoral, candidatos, decisões da Justiça Eleitoral, inteligência artificial e os principais movimentos nos estados? Inscreva-se na nova lista da Eleições Lawletter clicando aqui!🏘️ No STJ, a Corte validou a cobrança de taxas por condomínio irregular quando há concordância expressa do proprietário.🚚 No Trabalho, o TST reconheceu dano moral a motorista obrigado a seguir viagem com falha grave nos freios.🤖 No Eleitoral, TSE e Google lançaram uma ferramenta para identificar deepfakes envolvendo candidatos.🏛️ No STF, a Corte começou a discutir regras estaduais para emendas parlamentares impositivas.📱 No Destaque, a AGU cobra R$ 500 milhões do Discord por supostas violações ao ECA Digital.🧬 Na análise do Portal, Fabiane Gomes Pereira aborda os desafios para a cobertura da terapia CAR-T Cell pelos planos de saúde.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso Portal! 🎧 E segue a gente no @law.letter
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Justiça decreta falência da Oi, STF retoma critérios da Justiça gratuita e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:🚀 Além do Direito — O evento acontece amanhã e sexta-feira, ao vivo e 100% online, com debates sobre IA, comunicação, autoridade, vendas, gestão e novos modelos de negócio no mercado jurídico. Use o cupom PODCAST40e garanta 40% de desconto clicando aqui!-- -- -- 🗳️ Eleições Lawletter — Quer continuar recebendo a cobertura especial sobre a corrida eleitoral, candidatos, decisões da Justiça Eleitoral, inteligência artificial e os principais movimentos nos estados? Inscreva-se na nova lista da Eleições Lawletter clicando aqui!👷 No Trabalho, o TST manteve indenização a caseiro baleado durante assalto em fazenda.📉 No Empresarial, a Justiça do Rio decretou novamente a falência da Oi, que acumula dívida bilionária com milhares de credores.⚙️ No CNJ, o AceleraPrev foi lançado para reduzir o tempo de tramitação de processos previdenciários e assistenciais.⚖️ No STF, a Corte retoma o julgamento sobre os critérios para concessão da Justiça gratuita.🦜 No Destaque, o TRF-1 afastou a guarda de papagaio silvestre exposto comercialmente nas redes sociais.🎰 Na análise do Portal, Gutemberg Amorim aborda a autoexclusão em apostas e a responsabilidade das plataformas quando o bloqueio não é cumprido.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso Portal! 🎧 E segue a gente no @law.letter
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ANPD multa TikTok em R$ 153,7 mi, STJ admite vítima em PAD por assédio sexual e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:🚀 Além do Direito — O evento acontece amanhã e sexta-feira, ao vivo e 100% online, com debates sobre IA, comunicação, autoridade, vendas, gestão e novos modelos de negócio no mercado jurídico. Use o cupom PODCAST40e garanta 40% de desconto clicando aqui!-- -- -- 🗳️ Eleições Lawletter — Quer continuar recebendo a cobertura especial sobre a corrida eleitoral, candidatos, decisões da Justiça Eleitoral, inteligência artificial e os principais movimentos nos estados? Inscreva-se na nova lista da Eleições Lawletter clicando aqui!🤝 No Trabalho, o TRT-2 definiu que acordo extrajudicial homologado deve ser questionado por ação anulatória.💰 No STF, auditores fiscais estaduais e municipais continuam submetidos aos subtetos salariais de cada ente.📊 No CNJ, 44 órgãos do Judiciário atingiram 100% dos critérios do Ranking da Transparência 2026.📱 No Digital, a ANPD multou o TikTok em R$ 153,7 milhões por falhas no tratamento de dados de crianças e adolescentes.⚖️ No Destaque, o STJ admitiu a participação de vítimas como terceiras interessadas em PADs que apuram assédio sexual.🗣️ Na análise do Portal, Henrique Martiniano Gomes discute liberdade de expressão, moderação de conteúdo e o poder das plataformas no debate público digital.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso Portal! 🎧 E segue a gente no @law.letter
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Dino anula emendas sem mandato, STJ limita tratamento no exterior pelo SUS e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:⚖️ JPGM Advocacia — Juliana Machado participa do episódio com um recado sobre recuperação. O escritório atua em Direito Civil, Consumidor, recuperação de crédito, Imobiliário, Contratual, reestruturação empresarial, recuperação judicial e falência.🏥 No STJ, o Tribunal definiu quando o SUS pode ser obrigado a custear tratamento médico no exterior.🏛️ No STF, Flávio Dino anulou emendas indicadas por dirigentes partidários sem mandato e ex-parlamentares.💊 No TRF-5, a Justiça garantiu medicamento de alto custo a paciente com doença genética rara.📊 No STF, o tempo médio para baixa de processos caiu pela metade entre 2020 e 2025.👷 No Destaque, o TST reconheceu a prescrição de pedido de indenização por acidente de trabalho ocorrido em 2007.💻 Na análise do Portal, Camila Betanin aborda os deveres das plataformas na proteção de crianças e adolescentes a partir do caso Discord e do ECA Digital.🎟️ Além do Direito — Dois dias de networking, carreira, mercado e estratégia com profissionais do Direito e grandes nomes do setor. Use o cupom PODCAST40 para garantir desconto. O cupom vale até o evento. Clique aqui!✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso Portal! 🎧 E segue a gente no @law.letter
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TRF-1 suspende regra de harmonização facial, STJ admite tentativa em extorsão e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 Manual de Direito da Saúde Suplementar — Elton Fernandes reúne quase 20 anos de experiência e mais de 12 mil processos em uma obra sobre negativas de cobertura, reajustes, tutelas de urgência e as novas teses do setor. Conheça o manual clicando aqui.⚖️ No Penal, o STJ decidiu que a extorsão pode ser tentada quando a vítima não se submete à exigência do criminoso.🛒 No Digital, o TJ-SP responsabilizou o Mercado Livre pelo bloqueio indevido da conta de uma vendedora.💊 Na Regulação, a Anvisa prepara novas regras para a venda de medicamentos em marketplaces.🌎 No STF, Fachin e Interpol discutiram cooperação internacional contra o crime organizado e recuperação de ativos.🦷 No Destaque, o TRF-1 suspendeu a resolução que reconhecia a harmonização orofacial como especialidade odontológica.📚 Na análise do Portal, Ana Clara Baggio Violada explica o alcance da decisão e os limites do poder normativo dos conselhos profissionais.🎟️ Além do Direito — Dois dias de networking, carreira, mercado e estratégia com profissionais do Direito e grandes nomes do setor. Use o cupom PODCAST40 para garantir desconto. O cupom vale até o evento. Clique aqui!✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso Portal! 🎧 E segue a gente no @law.letter
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CNJ muda regra do ITCMD em inventários, TRF-1 limita harmonização facial por dentistas e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 Editora Foco — Luiz Alixavala, autor de obras da editora, participa do episódio de hoje com um recado especial.🎁 Concorra ao livro Direito à Informação: Repercussões no Direito do Consumidor, edição 2026. Para participar, preencha o formulário do LawLetter Audience Lab e marque o podcast como o canal da LawLetter que você mais acompanha. O resultado sai na próxima sexta-feira!🦷 No TRF-1, foi considerada ilegal a norma que ampliava a atuação de dentistas em harmonização facial.💰 No Tributário, o STJ impediu sócio de usar créditos de CSLL da empresa para quitar dívida pessoal.🕒 No Trabalho, a Caixa foi condenada a pagar horas extras após não apresentar os controles de jornada de uma bancária.🤖 No STF, o Banco Mundial destacou o sistema de inteligência artificial Victor como exemplo de eficiência jurídica.📑 No Destaque, o CNJ dispensou o pagamento prévio do ITCMD para a conclusão de inventários extrajudiciais.🧾 Na análise do Portal, Matheus Ricardo Jacon Matias aborda a inconstitucionalidade do bloqueio automático de notas fiscais como forma de cobrança tributária.🎟️ Além do Direito — Dois dias de networking, carreira, mercado e estratégia com profissionais do Direito e grandes nomes do setor. Use o cupom PODCAST40 para garantir desconto. O cupom vale até o evento. Clique aqui!✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso Portal! 🎧 E segue a gente no @law.letter
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STF decide eleição no Rio, TST condena empresas por assédio eleitoral e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:🎟️ Além do Direito — Dois dias de networking, carreira, mercado e estratégia com profissionais do Direito e grandes nomes do setor. Use o cupom PODCAST40 para garantir desconto. O cupom vale até o evento. Clique aqui!📊 LawLetter Audience Lab — Ainda dá tempo de participar da maior pesquisa que já fizemos com a nossa audiência. Em menos de cinco minutos, você pode avaliar o podcast, a newsletter, o Instagram, mandar críticas, elogios e sugestões. E quem responder concorre a um iPad 11, sorteado ao vivo durante o Além do Direito. ⚖️ No Trabalho, o TST manteve o salário de advogado da Caixa diante de indícios de retaliação após ação trabalhista.🏢 No STJ, empresas terão de comprovar efetivamente a situação financeira para obter gratuidade de justiça.💰 No Tributário, a CNI questiona no STF uma regra que restringe o aproveitamento de créditos tributários.📄 No Legislativo, a OAB contesta novas exigências para procurações de pessoas vulneráveis ou hipossuficientes.🌎 No Destaque, CNJ e Incra integram dados territoriais para auxiliar o Judiciário em conflitos fundiários.💊 Na análise do Portal, Vitória Paixão Barbosa de Lira aborda o peso da prova técnica na cobertura de medicamentos fora do rol da ANS.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso Portal! 🎧 E segue a gente no @law.letter
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TST vê possível retaliação contra advogado, STJ restringe gratuidade para empresas e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:🎟️ Além do Direito — Dois dias de networking, carreira, mercado e estratégia com profissionais do Direito e grandes nomes do setor. Use o cupom PODCAST40 para garantir desconto. O cupom vale até o evento. Clique aqui!⚖️ No Trabalho, o TST manteve o salário de advogado da Caixa diante de indícios de retaliação após ação trabalhista.🏢 No STJ, empresas terão de comprovar efetivamente a situação financeira para obter gratuidade de justiça.💰 No Tributário, a CNI questiona no STF uma regra que restringe o aproveitamento de créditos tributários.📄 No Legislativo, a OAB contesta novas exigências para procurações de pessoas vulneráveis ou hipossuficientes.🌎 No Destaque, CNJ e Incra integram dados territoriais para auxiliar o Judiciário em conflitos fundiários.💊 Na análise do Portal, Vitória Paixão Barbosa de Lira aborda o peso da prova técnica na cobertura de medicamentos fora do rol da ANS.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso Portal! 🎧 E segue a gente no @law.letter
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Casas Bahia pede recuperação judicial, STJ reconhece importunação sexual por conteúdo pornográfico e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:Participe do ALÉM DO DIREITO - Evento especial de 2 anos da Lawletter e utilize o cupom PODCAST40📚 Editora Foco — Livros, doutrinas e materiais para concursos, OAB e atualização profissional. Use o cupom LAWLETTER e garanta 20% de desconto. Confira o catálogo clicando aqui!👩⚖️ No Legislativo, projeto amplia a proteção processual de advogadas após parto ou adoção.⚖️ No STF, decisões colegiadas cresceram cerca de 50% entre 2021 e 2025.📱 No Penal, o STJ reafirmou que enviar conteúdo pornográfico sem consentimento pode configurar importunação sexual mesmo sem contato físico.🏳️⚧️ No Trabalho, o TRT-PB manteve condenação por assédio sexual e transfobia contra trabalhador trans.🏬 No Destaque, as Casas Bahia pediram recuperação judicial após o agravamento da situação financeira do grupo.🩺 Na análise do Portal, Flávia Freitas Ferreira aborda os limites jurídicos da gravação de consultas médicas pelo paciente.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso Portal! 🎧 E segue a gente no @law.letter
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TRT-RS reconhece racismo estrutural, Brasil aciona Lei da Reciprocidade contra EUA e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:Participe do ALÉM DO DIREITO - Evento especial de 2 anos da Lawletter e utilize o cupom PODCAST40💻 DataCertify — Conheça a empresa cofundada por Jenifer Carina, parceira da LawLetter. Saiba mais sobre a DataCertify clicando aqui!-- -- -- -- -- -- -- 🎟️ Além do Direito — Confira o evento que reúne grandes nomes para discutir inovação, carreira e transformação no mercado jurídico. Garanta sua participação clicando aqui!✊🏿 No Trabalho, o TRT-RS reconheceu racismo estrutural na dispensa de bancário contratado por cota racial.🚆 No STF, ação questiona decisões que proíbem a monocondução de locomotivas.🇧🇷 No Internacional, o Brasil acionou a Lei da Reciprocidade Econômica em relação aos Estados Unidos.📰 No STF, entidades de jornalistas criticaram investigação que teria exposto o sigilo de uma fonte.🦋 No Destaque, o STJ manteve multa por importação de borboletas mortas sem autorização ambiental.🏠 Na análise do Portal, Luan Marin da Cunha explica por que uma holding não resolve, sozinha, os conflitos de uma família.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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STF valida Moratória da Soja, dispensa por posição política gera indenização e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:Participe do ALÉM DO DIREITO - Evento especial de 2 anos da Lawletter e utilize o cupom PODCAST40🚨 Criminal Letter — Acompanhe as principais decisões, operações e mudanças do Direito Criminal com contexto e aplicação prática. Inscreva-se gratuitamente e receba a próxima edição direto no seu e-mail. Inscreva-se clicando aqui!📊 LawLetter Audience Lab — Ainda dá tempo de participar da maior pesquisa que já fizemos com a nossa audiência. Em menos de cinco minutos, você pode avaliar o podcast, a newsletter, o Instagram, mandar críticas, elogios e sugestões. E quem responder concorre a um iPad 11, sorteado ao vivo durante o Além do Direito. 🏦 No TST, ação contra banco por financiamento a empresas ligadas a violações de direitos humanos vai para a Justiça Federal.🏢 No STJ, ação de exigir contas não depende da inclusão formal do sócio no contrato social.🗳️ No Trabalho, o TRT-MG reconheceu como discriminatória uma dispensa motivada por posição política.🚁 No Rio, o MPF pediu mais controle e segurança nos voos comerciais de helicóptero.🌱 No Destaque, o STF validou a Moratória da Soja e encerrou ações sobre o acordo.📱 Na análise do Portal, Kamila Carrer aborda os limites entre livre concorrência e concorrência desleal no mercado digital.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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Pokémon e Magic têm imunidade tributária, TSE julga deepfakes eleitorais e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:🏢 Por dentro do Mattos Filho — A LawLetter visitou o escritório para conhecer sua estrutura, cultura e estratégia. Gestão, inovação e IA são alguns dos temas. Assista no YouTube da LawLetter.📊 LawLetter Audience Lab — Ainda dá tempo de participar da maior pesquisa que já fizemos com a nossa audiência. Em menos de cinco minutos, você pode avaliar o podcast, a newsletter, o Instagram, mandar críticas, elogios e sugestões. E quem responder concorre a um iPad 11, sorteado ao vivo durante o Além do Direito. 🃏 No Tributário, o TRF1 reconheceu imunidade tributária para cards de Pokémon e Magic.🏛️ No Legislativo, o Senado aprovou novos fundos ligados ao sistema de Justiça.⏳ No STJ, negativa expressa da Administração passa a ser requisito para prescrição do fundo de direito.🚌 No Trabalho, o TST manteve justa causa de motorista que recusou treinamento para atuar também como cobrador.🤖 No Destaque, o TSE julga processos sobre deepfakes, inteligência artificial e gastos do governo nas eleições.🩺 Na análise do Portal, Raphael Carvalho Barreto aborda depressão resistente em mães atípicas e negativas de cobertura pelos planos de saúde.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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33 estelionatos contra ex, indenização por gordofobia e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:⚖️ Borges e Chaves Consultores e Advogados — Escritório apoiador do Portal LawLetter, com atuação nacional em Direito Tributário, Empresarial, Sucessório, Contratual e Imobiliário.📊 LawLetter Audience Lab — Ainda dá tempo de participar da maior pesquisa que já fizemos com a nossa audiência. Em menos de cinco minutos, você pode avaliar o podcast, a newsletter, o Instagram, mandar críticas, elogios e sugestões. E quem responder concorre a um iPad 11, sorteado ao vivo durante o Além do Direito. 🚛 No Federal, o TRF3 responsabilizou empresa por excesso reiterado de peso em caminhões.🚨 No Penal, o TJ-SP manteve condenação de mulher por 33 estelionatos contra a ex-companheira.✊ No Trabalho, o TRT-MG reconheceu rescisão indireta e indenização por gordofobia.🐶 No Legislativo, a CCJ analisa o Estatuto dos Cães e Gatos e penas maiores por maus-tratos.🌱 No Destaque, o TJSC derrubou regras que davam ao infrator poder de escolher a compensação ambiental.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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Nova lei amplia infiltração policial, STJ decide pensão no desemprego e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:🚀 Além do Direito — Nos dias 27 e 28 de agosto, dois dias de conteúdo 100% online e ao vivo sobre inteligência artificial, comunicação, autoridade, vendas, gestão e novos modelos de negócio no mercado jurídico. O 2º lote está por R$ 29,90. Confira a programação e garanta sua vaga clicando aqui!📊 LawLetter Audience Lab — Ainda dá tempo de participar da maior pesquisa que já fizemos com a nossa audiência. Em menos de cinco minutos, você pode avaliar o podcast, a newsletter, o Instagram, mandar críticas, elogios e sugestões. E quem responder concorre a um iPad 11, sorteado ao vivo durante o Além do Direito. 🗳️ No Eleitoral, o TSE reforçou a transparência e a segurança das urnas eletrônicas.📱 No Digital, o TJ-SP autorizou acesso a e-mail e IP para identificar autor de ofensas.👨👩👧 No Família, o STJ permitiu prever pensão alternativa em caso de desemprego do alimentante.👨🍼 No Trabalho, o TRT-MG reconheceu licença-paternidade mesmo sem comunicação formal ao RH.🕵️ No Destaque, nova lei ampliou a infiltração policial na internet contra crimes envolvendo menores.⚖️ Na análise do Portal, João Marcos Baggio aborda habilidades essenciais para a jovem advocacia.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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AGU vai pedir suspensão do Discord, STF discute jogos de azar e bets e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:📊 LawLetter Audience Lab — Ainda dá tempo de participar da maior pesquisa que já fizemos com a nossa audiência. Em menos de cinco minutos, você pode avaliar o podcast, a newsletter, o Instagram, mandar críticas, elogios e sugestões. E quem responder concorre a um iPad 11, sorteado ao vivo durante o Além do Direito. ⛓️ No Trabalho, o TST reconheceu condições análogas à escravidão em uma fazenda de Mato Grosso do Sul e fixou indenização por danos morais coletivos.⚖️ Na Execução Penal, o STJ vai definir a data-base para concessão de benefícios quando há interrupção entre a prisão cautelar e o início do cumprimento da pena definitiva.📱 No Digital, a AGU anunciou que vai à Justiça pedir a responsabilização e a suspensão do Discord no Brasil após investigações envolvendo riscos e crimes contra crianças e adolescentes.💰 No STF, Flávio Dino enviou à Polícia Federal uma auditoria do TCU sobre emendas Pix e determinou novas medidas de rastreabilidade orçamentária.🎰 No Destaque LawLetter, o Supremo suspendeu o julgamento sobre a proibição dos jogos de azar, depois de Flávio Dino defender que a discussão também considere as bets.🏢 E, na análise disponível no Portal LawLetter, André Santa Cruz e Christiano Marques Caldas discutem o marco inicial da prescrição nas ações de responsabilidade contra o acionista controlador.📚 Sorteio Editora Foco — A vencedora desta semana foi Anna Beatriz AMF. Parabéns! Deixe seu @ nos comentários para entrarmos em contato. E, para quem ainda não foi sorteado, semana que vem tem mais.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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20 anos da Lei Maria da Penha: violência vicária e vicaricídio
Há vinte anos, a Lei Maria da Penha transformou a forma como o Brasil reconhece e enfrenta a violência doméstica e familiar contra a mulher. Neste episódio especial, a LawLetter revisita essa trajetória e apresenta uma mudança recente na legislação: o reconhecimento expresso da violência vicária e a criação do crime de vicaricídio.A violência vicária ocorre quando o agressor utiliza filhos, familiares, dependentes ou outras pessoas próximas como instrumentos para atingir, punir ou controlar a mulher.Para explicar como essa dinâmica acontece e quais são os efeitos jurídicos da nova legislação, ouvimos Daniela Paiano, professora da Universidade Estadual de Londrina e pesquisadora em Direito de Família e Sucessões.Este episódio faz parte de uma série especial produzida pela redação da LawLetter sobre os vinte anos da Lei Maria da Penha, suas formas de proteção e os obstáculos que ainda dificultam sua aplicação.📚 OBRAS DANIELA PAIANO PELA EDITORA FOCO📖 LEIA NO PORTAL LAWLETTERAcesse a matéria completa, com dados, explicações jurídicas e entrevistas com especialistas.▶️ ASSISTA NO YOUTUBEVeja o vídeo especial apresentado pelo Victor no canal da LawLetter..📲 ACOMPANHE NO INSTAGRAMSiga o perfil @law.letter para acompanhar os outros conteúdos da série.
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CNJ pune Gabriela Hardt, bloqueios no WhatsApp levantam dúvidas e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:📊 LawLetter Audience Lab — Participe da maior pesquisa já realizada com a nossa audiência. Em menos de cinco minutos, você pode avaliar o podcast, a newsletter e o Instagram, além de enviar críticas, elogios e sugestões. Quem responder concorre a um iPad 11, sorteado ao vivo durante o Além do Direito. Clique aqui para acessar!!🔍 Nos Direitos Humanos, a Justiça de São Paulo condenou o Estado por revistas íntimas vexatórias realizadas em visitantes de presídios de Guarulhos.⚖️ No CNJ, a juíza Gabriela Hardt recebeu pena de disponibilidade por dois anos por sua atuação durante a Lava-Jato.💰 No STF, associações pedem que a Justiça Federal e o Ministério Público Federal também recebam valores recuperados em ações por lavagem de dinheiro.🗳️ No Eleitoral, o TSE definiu a representatividade dos partidos e federações para a propaganda gratuita e os debates das Eleições de 2026.👨👦 No Trabalho, o TST decidiu que o prazo para um filho pedir indenização pela morte do pai começou após o reconhecimento judicial da paternidade.📱 E, na análise disponível no Portal LawLetter, Paulo Afonso Esteves Baggio aborda os bloqueios de contas do WhatsApp, o direito à revisão e as medidas possíveis quando a suspensão afeta atividades profissionais.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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STF derruba restrições para PCD, “olheiro” responde por tráfico e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 Curso Prático de Dissolução Parcial de Sociedade — Nos dias 10, 11 e 12 de agosto, às 19h, o professor André Santa Cruz apresenta gratuitamente como conduzir a saída de um sócio por morte, vontade própria ou conflito e calcular os valores devidos. As aulas serão ao vivo pelo YouTube: inscreva-se clicando aqui!🚗 No Constitucional, o STF afastou restrições à alíquota zero na compra de veículos por pessoas autistas e com deficiência intelectual.🚆 No Trabalho, o TRT de São Paulo determinou a manutenção de 80% do efetivo da CPTM nos horários de pico e 60% nos demais períodos durante a greve.🗳️ No Eleitoral, o TSE aprovou ajustes nas regras do Fundo Eleitoral, da auditoria das urnas e do funcionamento dos tribunais nas Eleições de 2026.📺 No Legislativo, o Conselho de Comunicação Social apresentou recomendações para a regulamentação e a tributação das plataformas de streaming.🚨 No Penal, o STJ decidiu que o “olheiro” que atua de forma integrada e indispensável à venda de drogas responde por tráfico, e não por colaboração como informante.🌎 E, na análise disponível no Portal LawLetter, Danniel Stehling Fernandes aborda os limites da discricionariedade da USCIS na avaliação dos pedidos do visto norte-americano EB-1A.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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Justiça revoga prisão de Oruam, Defensoria processa Light por apagão e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:🚀 Além do Direito — Nos dias 27 e 28 de agosto, a LawLetter reúne grandes nomes do mercado jurídico para discutir inteligência artificial, comunicação, autoridade, captação de clientes, gestão, liderança e novos modelos de negócio. O evento será 100% online e ao vivo, das 9h às 18h. Garanta sua vaga!🏛️ No STJ, os limites da Lei 9.639 de 1998 foram afastados nos bloqueios do Fundo de Participação dos Municípios por dívidas previdenciárias.✈️ No Consumidor, a Iberia foi condenada após um casal chegar com mais de oito horas de atraso a Milão por causa do cancelamento de uma conexão.💡 No Rio de Janeiro, a Defensoria ajuizou ação contra a Light pela demora no restabelecimento da energia após a ventania.🚨 No Penal, a Justiça revogou a prisão preventiva do rapper Oruam após desclassificar a acusação de tentativa de homicídio para lesão corporal leve.🚢 No Trabalho, o TRT-MG afastou a competência da Justiça brasileira para julgar a ação de um tripulante de cruzeiro de bandeira estrangeira.®️ E, na análise disponível no Portal LawLetter, Emanuelle Fabrícia Sousa Novais aborda o registro de marca como instrumento de valorização, governança e proteção patrimonial das empresas.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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Deep fakes contra Lula, porte de arma para vítimas de violência e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 Sorteio Editora Foco — O autor Romualdo Baptista dos Santos participa do episódio, e o livro da vez é *Agronegócio e Contratos de Integração Vertical*, edição de 2026. Para participar, comente “eu quero”. Ouvintes da LawLetter também têm 20% de desconto com o cupom LAWLETTER.🏦 No Bancário, o STJ decidiu que a ausência da taxa diária no contrato não autoriza, por si só, substituir a capitalização pactuada por juros simples.📊 No STF, Flávio Dino determinou que a União apresente informações adicionais sobre o orçamento da CVM para 2027.🤖 No Eleitoral, a Federação Brasil da Esperança pediu ao TSE a retirada de deep fakes contra Lula e a preservação dos dados dos perfis responsáveis pelas publicações.🔫 No Legislativo, um projeto de Kim Kataguiri prevê autorização temporária para que vítimas de violência doméstica adquiram e portem arma de fogo.🗳️ No Destaque LawLetter, o CSJT determinou que juízes comuniquem imediatamente ao MPT e ao Ministério Público Eleitoral ações com indícios de assédio eleitoral no trabalho.👵 E, na análise disponível no Portal LawLetter, Gutemberg Amorim discute o bloqueio automático de aposentadorias e pensões pelo SISBAJUD e os limites da impenhorabilidade previdenciária.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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“Pix Pensão” é sancionado, desembargador veta orientações a advogados e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:⚖️ Participação especial — O advogado Gutemberg Amorim comenta a análise sobre os novos limites da penhora salarial. O escritório Gutemberg Amorim Advocacia apoia a LawLetter e atua nas áreas de Direito Previdenciário, Direito do Consumidor e Direito Bancário.🏫 No Trabalho, o TRT-MG manteve indenização a uma professora pela forma vexatória como uma escola conduziu as dispensas de docentes.📞 No Judiciário, um desembargador do TRT da 3ª Região afirmou ter proibido servidores do gabinete de prestar orientações processuais a advogados por telefone.🟣 Na proteção à mulher, uma nova lei tornou obrigatória a divulgação do Ligue 180 em meios de comunicação e locais de grande circulação.💸 No Direito de Família, Lula sancionou o “Pix Pensão”, que permite a transferência automática de pensões alimentícias por determinação judicial.⚖️ No Destaque LawLetter, o STJ decidiu que a indenização por morte deve considerar, além do parentesco, a convivência e a dependência emocional ou econômica entre a vítima e seus familiares.🌾 E, na análise disponível no Portal LawLetter, Paulo Afonso Esteves Baggio explica os mecanismos, os limites e as controvérsias da nova medida provisória sobre dívidas rurais.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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STJ decide sobre HIV assintomático, GAECO denuncia monitoramento para o PCC e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 DataCertify — Na prova digital, não basta ter o conteúdo: é preciso preservar origem, integridade e rastreabilidade da informação. A DataCertify permite a coleta técnica de evidências digitais, com registro de hash, certificação em blockchain e assinatura no padrão ICP-Brasil. Conheça a DataCertify no link da descrição.🏘️ No Constitucional, o STF suspendeu a reintegração de posse de terreno ocupado por famílias vulneráveis em Campinas.🚨 No Penal, o GAECO denunciou quatro pessoas acusadas de monitorar autoridades para o PCC.📚 No Infância e Juventude, a Justiça mandou devolver às escolas municipais um livro retirado por motivação político-ideológica.⚒️ No Trabalho, o Brasil registrou números recordes de acidentes e mortes no trabalho em 2025.🩺 No Destaque LawLetter, o STJ analisou o direito à indenização securitária por invalidez de pessoa com HIV, mesmo assintomática e com a infecção controlada.💰 E, na análise disponível no Portal LawLetter, Gutemberg Amorim discute o Tema 1.230 e os limites da penhora salarial diante da proteção do mínimo existencial.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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“Pix Pensão” aguarda sanção, STJ valida cobrança do ICMS-Difal e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 Além do Direito — O ex-ministro e ex-presidente do STF Luís Roberto Barroso fará a abertura do maior evento online do meio jurídico de 2026. Nos dias 27 e 28 de agosto, grandes referências vão discutir inteligência artificial, comunicação, autoridade, captação de clientes, gestão, liderança e novos modelos de negócio. Garanta agora sua vaga clicando aqui!🩺 No Trabalho, o TRT-MG manteve indenização a uma coordenadora acionada pela empresa durante licença médica.💸 No Direito de Família, o projeto do “Pix Pensão” aguarda sanção presidencial e prevê a transferência automática de pensões alimentícias.🤝 No Judiciário, uma desembargadora do TJ-PR reforçou que magistrados e advogados estão no mesmo patamar e destacou a importância da advocacia para a Justiça.🏛️ No STF, Alexandre de Moraes rejeitou a reclamação de Arthur do Val contra a decisão que manteve a cassação de seu mandato de deputado estadual.💰 No Destaque LawLetter, o STJ definiu que a Lei Kandir já permitia a cobrança do ICMS-Difal em operações interestaduais destinadas a consumidor final contribuinte.🏥 E, na análise disponível no Portal LawLetter, Janayna Ferreira Almeida explica quando um plano empresarial utilizado apenas por uma família pode ser reconhecido como falso coletivo e submetido ao teto da ANS.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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STF reage a Milei, STJ fixa valor em built to suit e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 Além do Direito — A LawLetter completa dois anos com o maior evento online da sua história. Nos dias 27 e 28 de agosto, dez grandes palestrantes vão discutir comunicação, tecnologia, IA, negócios e carreira jurídica. Entre no grupo oficial clicando AQUI para descobrir hoje, às 19h, o ex-ministro do STF que estará no evento e garantir acesso ao lote zero das inscrições.💪 Entre no GymRats dos ouvintes clicando aqui! Início do desafio: 03/08. Clique aqui para entrar ou digite o código no app: VSFLKZOH⚖️ No Judiciário, o STF decretou luto oficial de três dias pelo falecimento do ministro aposentado Octávio Gallotti.🏨 No Consumidor, o TJ-SP manteve indenização a uma hóspede que teve o quarto de hotel invadido durante a madrugada.🚧 No Trabalho, o TRT-MG manteve indenização e pensão vitalícia a servente atropelado por rolo compressor em obra rodoviária.🏛️ No STF, Edson Fachin repudiou declaração do presidente argentino Javier Milei contra Alexandre de Moraes e reafirmou a autonomia do Judiciário brasileiro.🏢 No Destaque LawLetter, o STJ decidiu que o valor da causa em rescisão de contrato built to suit deve seguir a regra de 12 meses de aluguel prevista na Lei do Inquilinato.📊 E, na análise disponível no Portal LawLetter, Kelly Viana discute a falta de livros contábeis e a distribuição dinâmica do ônus da prova no incidente de desconsideração da personalidade jurídica.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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STJ vê assédio em consignado, Banco Master tem contas bloqueadas e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 Editora Foco — Hoje temos uma participação especial de Gabriel Hamester, autor de obras da Editora Foco. E ouvinte da LawLetter tem 20% de desconto com o cupom LAWLETTER. Clique aqui e confira!💪 Entre no GymRats dos ouvintes clicando aqui! Início do desafio: 03/08. Clique aqui para entrar ou digite o código no app: VSFLKZOH🌶️ No Legislativo, foi sancionada a lei que autoriza mulheres maiores de 18 anos a comprar spray de pimenta para defesa pessoal.🏦 No Empresarial, a Justiça do Rio determinou o bloqueio de contas ligadas ao Banco Master até o limite de R$ 135 milhões.✊🏿 No Consumidor, a Justiça homologou acordo de R$ 1 milhão entre o MPSP e o Shopping Pátio Higienópolis após caso de racismo contra adolescente negro.⚒️ No Trabalho, o TST afastou a reintegração imediata de metalúrgico dispensado por justa causa após comentário em rede social corporativa.👵 No Destaque LawLetter, o STJ decidiu que visita não solicitada à casa de idosos para oferecer empréstimo consignado configura assédio de consumo.⚖️ E, na análise disponível no Portal LawLetter, Aloísio Bolwerk discute a invisibilidade negra na magistratura brasileira.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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Judiciário lidera uso de IA, Cade barra trava em liga de futebol e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 TG Advocacia da Saúde — Thatiane Graseffe, advogada e sócia proprietária da TG Advocacia da Saúde, escritório apoiador do Portal LawLetter, traz um recado sobre Direito da Saúde. O escritório atua exclusivamente na área, com ênfase em ações contra operadoras de plano de saúde e demandas junto ao SUS.💪 Entre no GymRats dos ouvintes clicando aqui! Início do desafio: 03/08. Clique aqui para entrar ou digite o código no app: VSFLKZOH🌾 No Trabalho, uma usina foi condenada por descumprir a cota legal de aprendizagem e terá que contratar aprendizes imediatamente.🏛️ No Tributário, o STF permitiu a retomada da cobrança de IPTU sobre imóveis edificados em Teresina.🟣 No Judiciário, as 27 Coordenadorias Estaduais da Mulher assinaram carta com compromissos contra a violência doméstica.⚖️ No Civil, o STJ decidiu que devedor solidário não pode exercer regresso imediato após pagar apenas parte da dívida comum.🤖 No Destaque LawLetter, a pesquisa TIC Governo 2025 mostra que o Judiciário lidera a adoção de Inteligência Artificial no setor público.⚽ E, na análise disponível no Portal LawLetter, André Santa Cruz discute a decisão do Cade sobre ligas de futebol, direito de saída dos clubes e concorrência.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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Lei dos honorários é sancionada, Virginia e Blaze terão que retirar anúncios e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 MEQ Concursos — Os concursos de TRT estão avançando: o TRT-8 já definiu a banca e o TRT-4 já está com comissão organizadora formada. No pré-edital do MEQ Concursos, você começa a estudar agora e ainda recebe os cursos de reta final quando os editais forem publicados. Clique aqui e comece agora!👨👩👧 No Civil, o STJ decidiu que pais podem sacar indenização por dano moral em favor de filha menor, sem aguardar a maioridade.🏛️ No Constitucional, a Câmara dos Deputados informou ao STF que não há irregularidades nas indicações de emendas parlamentares.💰 No Orçamento, a Comissão Mista analisa crédito suplementar de R$ 21,5 milhões para a Justiça do Trabalho e a Justiça Federal.🎰 No Consumidor, o TJDFT mandou Virginia Fonseca e Blaze retirarem anúncios irregulares de apostas em até 48 horas.⚖️ No Destaque LawLetter, nova lei reconhece expressamente a natureza alimentar dos honorários advocatícios e reforça sua proteção em cenários de insolvência e recuperação judicial.🔐 E, na análise disponível no Portal LawLetter, Gutemberg Amorim discute a relação entre LGPD, vazamento de dados e fraudes bancárias.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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Sargento é preso após morte de capitã, doméstica resgatada receberá indenização e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 Criminal Letter — Toda quarta-feira, às 11h, a Criminal Letter analisa casos reais e explica os crimes envolvidos, o enquadramento legal, as principais teses e os pontos que podem aparecer em provas. Para se inscrever gratuitamente, acesse o link clicando aqui.🚨 No Trabalho, uma doméstica de 69 anos resgatada em condição análoga à escravidão em Nova Iguaçu receberá cerca de R$ 645 mil em indenização.🛼 Também no Trabalho, o TRT-MG ampliou a condenação de supermercado por acidente envolvendo empregada que usava patins durante o expediente.💳 No Judiciário, o CNJ publicou cartilha sobre a extinção de execuções bancárias de baixo valor quando não há localização do devedor ou de bens penhoráveis.🚔 No Penal, um sargento da Polícia Militar foi preso em flagrante após levar a esposa, capitã da PM, já morta a um hospital em Belo Horizonte.⚖️ No Destaque LawLetter, o STJ fixou tese sobre aumento da pena-base em homicídios quando a vítima deixa filho menor de idade.🧾 E, na análise disponível no Portal LawLetter, André Chaves discute os impactos da Reforma Tributária para prestadores de serviços optantes pelo Simples Nacional.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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Seguradoras condenadas por furto de SUV, responsabilidade por explosão em buffet e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 Obras e Descontos — Adquira a obra "Agronegócio e Contratos de Integração Vertical - 10 anos da Lei 13.288/2016", do autor Thiago Castelliano, utilizando o cupom de desconto LAWLETTER (clique aqui).🏢 No Privado, o TJ-SP manteve condenação de seguradoras que recusaram cobertura e cancelaram apólice de SUV furtado sem prova de fraude. 🔥 No Trabalho, o TRT-3 condenou rede de postos e churrascarias a indenizar auxiliar de cozinha gravemente queimada por explosão de álcool em buffet. 🚴 No Cível, o TJ-DFT manteve condenação solidária de morador por furto de bicicleta cometido por seu convidado dentro de condomínio. 💰 No Tributário, a Primeira Seção do STJ fixou tese sobre a cobrança do adicional da Cofins-Importação com alíquota ordinária zero. 🌾 No Administrativo, análise no Portal LawLetter aborda a regularidade fiscal como condição de acesso ao crédito rural pela MP 1.376/2026.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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Bebê em bolsa em maternidade, PlayStation sem mídia física e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 Semana de Atualização Revisão Ensino Jurídico — Entre os dias 20 e 27 de julho, acontece a Semana de Atualização: 6 meses em 7 dias. Serão aulas 100% gratuitas sobre as principais novidades jurisprudenciais do semestre, com foco no que pode aparecer nas próximas provas de Procuradoria. Garanta sua inscrição clicando aqui!📱 No Trabalho, o TST considerou ilícitas provas obtidas em conversas de WhatsApp usadas para justificar justa causa de gestante.⚖️ No Processo Civil, o STJ reafirmou o direito do leiloeiro à comissão quando a remição ocorre após a arrematação.🚨 No Penal, irmãos foram condenados pelo Tribunal do Júri do Rio pela morte do contraventor Fernando Iggnácio.🏥 Na Saúde Suplementar, a Justiça de São Paulo anulou reajustes de 34,90% e 29,90% em plano coletivo e mandou aplicar índices da ANS.👶 No Destaque LawLetter, o caso da maternidade no Piauí levanta o debate sobre o dever de segurança dos hospitais na proteção de recém-nascidos.🎮 E, na análise disponível no Portal LawLetter, Camila Betanin discute o fim da mídia física no PlayStation e a diferença entre propriedade e licença no consumo digital.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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302
Brasil reage a tarifaço dos EUA, STJ flexibiliza prova de desemprego e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:🤝 Participação KASV — Neste episódio, abrimos espaço para a Dra. Kelly Viana, advogada do escritório KASV, falar sobre pejotização e seus impactos nas relações de trabalho e no ambiente empresarial.🌎 No Comércio Exterior, o governo brasileiro repudiou as tarifas de 25% impostas pelos Estados Unidos e anunciou medidas de reciprocidade.🦷 No Consumidor, o STJ decidiu que paciente restituído por erro em cirurgia odontológica não pode exigir também o custeio de nova operação.🏥 Na Saúde Suplementar, a Justiça do Rio reconheceu “falso coletivo” em plano empresarial do Bradesco Saúde com sete pessoas da mesma família.🗞️ No Eleitoral, sindicato pediu ao TSE ingresso em ação da EBC sobre acesso ao acervo jornalístico da Agência Brasil durante o período eleitoral.🛡️ No Destaque LawLetter, o STJ fixou tese sobre a prova de desemprego para prorrogação do período de graça previdenciária.🏢 E, na análise disponível no Portal LawLetter, Gladston Mamede, Eduarda Cotta Mamede e Roberta Cotta Mamede explicam como normas internas bem estruturadas podem produzir efeitos jurídicos concretos nas empresas.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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Fraude bilionária no ICMS, STJ decide golpe da falsa central e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 AtIVA Day 2026 — Hoje acontece o AtIVA Day, evento dedicado à Reforma Tributária e aos impactos do novo sistema na prática. As vagas presenciais já estão esgotadas, mas ainda dá tempo de acompanhar toda a programação online, ao vivo. Garanta sua participação clicando aqui!💰 No Tributário, uma operação em São Paulo mira um esquema de créditos falsos de ICMS com sonegação estimada em R$ 3,8 bilhões.🌿 No Ambiental, o STJ anulou portaria do Ibama que restringia a contratação de guias turísticos no Parque Nacional do Iguaçu.🏦 No Consumidor, o STJ decidiu que o registro no SCR, sistema do Banco Central, não equivale a cadastro de inadimplentes.🚨 No Penal, uma operação mira lavagem de mais de R$ 100 milhões ligados a facções criminosas do Rio e de São Paulo.📞 No Destaque LawLetter, o STJ decidiu que banco não responde automaticamente por prejuízo em golpe da falsa central de atendimento.🏡 E, na análise disponível no Portal LawLetter, João Marcos Esteves Baggio explica a contagem do prazo de ano e dia em ações possessórias com esbulho clandestino.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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300
STF manda executar penas do caso Marielle, TJ-SP absolve Brennand e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:⚖️ Evento LawLetter — No dia 17 de julho, a LawLetter reúne 12 magistrados para discutir, ao vivo e online, os principais desafios da Recuperação Judicial. Serão seis painéis, com espaço para debate e perguntas do público. Confira a programação e garanta seu ingresso clicando aqui!🚨 No Penal, o TJ-SP absolveu Thiago Brennand em um segundo processo criminal, no qual ele havia sido condenado em primeira instância.⚖️ No STJ, a Terceira Seção fixou tese sobre progressão de regime em execução penal unificada e aplicação da lei mais favorável.🎙️ No Trabalho, a Justiça negou vínculo de emprego a narradores, apresentadores e comentaristas da ESPN Brasil.🔎 No Concorrencial, o Google pediu ao Cade o arquivamento de investigação sobre uso de trechos de reportagens nas buscas.🕯️ No Destaque LawLetter, o STF determinou o cumprimento imediato das penas dos condenados pela morte de Marielle Franco e Anderson Gomes.💸 E, na análise disponível no Portal LawLetter, Angelo Gramlich explica como dívidas de bets podem sobreviver ao divórcio e atingir a meação de quem nunca apostou.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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Justiça divide prejuízo em golpe de cripto, Rio proíbe publicidade de bets e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da LawLetter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 AtIVA Day 2026 — No dia 16 de julho, acontece em Curitiba, com participação presencial e online, um evento sobre os próximos passos da Reforma Tributária, com debates sobre CBS, IBS, Simples Nacional, split payment, fluxo de caixa, incentivos fiscais e implementação nas empresas. Garanta sua vaga clicando aqui!🍽️ No Tributário, o TRF-1 manteve o Perse para bares, restaurantes e hotéis do Distrito Federal até março de 2027.🎟️ No Penal, o STJ decidiu que furto de bilhete premiado em lotérica deve ser julgado pela Justiça estadual.🎰 No Municipal, a Prefeitura do Rio proibiu publicidade de bets em espaços públicos da cidade.🏋️♀️ No Trabalho, o TRT-5 anulou a justa causa de bancária do Santander que competiu fisiculturismo durante afastamento previdenciário.💸 No Destaque LawLetter, a Justiça de Goiás dividiu entre consumidor e bancos o prejuízo em um golpe de falso investimento.🏢 E, na análise disponível no Portal LawLetter, Kelly Viana explica os efeitos jurídicos de uma retirada societária comunicada no calor de um conflito.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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CNJ afasta desembargadora, Banco Santos tem falência suspensa e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da LawLetter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 Aula gratuita com Breno Lenza — A lista de TRTs com concurso previsto continua crescendo, com TRT-4, TRT-8 e TRT-23 no radar. No dia 15 de julho, quarta-feira, o professor Breno Lenza, do MEQ, vai mostrar os cinco pilares da aprovação em concursos de TRT: doutrina, lei seca, jurisprudência, questões e revisão. Inscreva-se gratuitamente clicando aqui!🏛️ No Legislativo, a redução da maioridade penal volta ao centro da disputa eleitoral.🏦 No Empresarial, o CNJ suspendeu a falência do Banco Santos, afastou o administrador judicial e paralisou vendas de bens e pagamentos a credores.💻 No Trabalho, o TRT-3 reconheceu horas extras para teletrabalhador com jornada controlada.🏠 No Previdenciário, a TRU da 4ª Região equiparou trabalho doméstico não remunerado ao remunerado para benefício por incapacidade.⚖️ No Destaque LawLetter, o CNJ afastou uma desembargadora após falas contra o primeiro grau e a OAB durante sessão administrativa.💰 E, na análise disponível no Portal LawLetter, a discussão é sobre a multa de 50% na distribuição de dividendos por empresas em dívida com a União.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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MP pede R$ 120 milhões contra Blaze e Virginia, operação no RJ mira contratos de R$ 86 milhões e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da LawLetter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:⚖️ LawLetter — Na próxima sexta-feira, acompanhe um encontro ao vivo com 12 magistrados debatendo os principais desafios da Recuperação Judicial no país, em seis painéis sobre temas como crise no agronegócio e proteção de ativos essenciais. Garanta sua vaga clicando aqui!🏳️⚧️ No Saúde, o STJ reafirmou que cirurgias de feminização facial no processo transexualizador devem ter cobertura obrigatória pelos planos de saúde.📚 No Penal, o TJ-DF negou remição de pena baseada apenas em certificado de estudo sem autorização judicial prévia.🎰 No Consumidor, o MPDFT ajuizou ação contra a Blaze e Virginia Fonseca e pediu R$ 120 milhões por danos morais coletivos.🚨 No Administrativo, o MPRJ deflagrou operação contra suposto esquema de corrupção no Instituto Rio Metrópole, com contratos investigados de R$ 86 milhões.💼 No Destaque LawLetter, a Justiça condenou um ex-cliente a pagar R$ 111 mil a um advogado que atuou com base em contrato verbal.🏢 E, na análise disponível no Portal LawLetter, a penhora de faturamento entra no centro do debate sobre execução civil e preservação das empresas.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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STF valida cotas nos fundos eleitorais, STJ reconhece dano moral por demora em demarcação quilombola e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 Revisão Ensino Jurídico — Para comemorar os 10 anos do Revisão, você pode acessar gratuitamente, por 10 dias, um pacote especial com aulas completas, PDFs e simulados sobre três temas muito cobrados em concursos de Procuradoria: licitações e contratos, controle de constitucionalidade e execução fiscal. Clique aqui!🌿 No STJ, a Corte reconheceu dano moral coletivo pela demora na demarcação de território quilombola em Sergipe.🏛️ No Administrativo, a Justiça do Rio suspendeu o funcionamento de uma comissão da Alerj criada para conter gastos do Estado.🩸 No Municipal, o TJ-SP validou lei de Itapeva que prevê distribuição de absorventes e ações sobre dignidade menstrual em escolas públicas.👷 No Trabalho, o TST manteve a justa causa de um zelador que abandonou o posto de trabalho na véspera de Natal.🗳️ No Destaque LawLetter, o STF validou a regra que destina 30% dos fundos eleitorais a candidaturas de pessoas pretas e pardas.🩺 E, na análise disponível no Portal LawLetter, a discussão é sobre provas de título de especialista na Medicina e os limites jurídicos dos critérios usados para avaliar candidatos.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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Câmara cria comissão sobre maioridade penal, Justiça mantém justa causa por injúria racial e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 Toda quarta-feira, às 8h da manhã, a LawLetter Concursos chega ao seu e-mail com editais publicados, bancas definidas, inscrições abertas e análises para ajudar você a decidir onde concentrar os estudos. Inscreva-se gratuitamente clicando aqui!👷 No Trabalho, o TRT-15 afastou o adicional de insalubridade pela limpeza de banheiros de uso restrito.📱 No Constitucional, o STF validou a lei da Bahia que prevê multas por desinformação sobre epidemias e pandemias.🏛️ No Legislativo, a Câmara criou comissão especial para analisar a PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes graves.✊🏿 No Trabalho, a Justiça manteve a justa causa de ex-funcionário do Coco Bambu acusado de injúria racial contra uma colega.🔎 No Destaque LawLetter, o STJ afastou o reconhecimento de papiloscopistas da Polícia Federal como peritos oficiais.📄 E, na análise disponível no Portal LawLetter, os problemas do contrato de saída do Flow e os riscos de acordos societários sem cláusulas essenciais.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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Investigação sobre rope jump, Havan condenada por usar voz de Paulo Vieira e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:🕵️ A Criminal Letter analisa, toda quarta-feira às 11h, casos criminais reais com foco no enquadramento legal, na prática penal e nos temas mais cobrados em provas. Inscreva-se gratuitamente clicando aqui!🌿 Na Saúde, o STF vai definir regras para o fornecimento de produtos derivados de cannabis pelo poder público.🎙️ No Cível, a Havan foi condenada por usar, sem autorização, a voz do humorista Paulo Vieira em vídeo publicitário.🏥 No Consumidor, a Justiça de Pernambuco reconheceu como “falso coletivo” um plano da Hapvida e determinou a aplicação dos índices da ANS.💰 No Processual, o STJ vai decidir se precatórios e RPVs podem ser expedidos antes do trânsito em julgado.🚨 No Destaque LawLetter, a Polícia Civil aponta tentativa de apagar imagens após a morte de uma jovem em salto de rope jump, em Limeira.🏛️ E, na análise disponível no Portal LawLetter, o novo papel das Comissões de Finanças e Orçamento na fiscalização das emendas parlamentares municipais.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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CNJ aponta superlotação em presídios, Flávio Bolsonaro debate tarifaço nos EUA e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:👩⚖️ No dia 17 de julho, a LawLetter reúne 12 magistrados em um evento online sobre os principais temas da Recuperação Judicial. Garanta sua vaga clicando aqui!🏢 No Processual, o STJ fixou novos critérios para empresas obterem gratuidade de justiça.🎰 No Digital, a AGU notificou o Google para remover perfis que promovem cassinos ilegais e jogos proibidos.🌎 No Internacional, Flávio Bolsonaro participa nos Estados Unidos de audiência sobre uma possível tarifa adicional sobre produtos brasileiros.⚽ No Trabalho, o TRT-4 suspendeu a penhora contra a SAF da Anapolina por dívidas trabalhistas do clube original.🚔 No Destaque LawLetter, o CNJ revelou superlotação em dois de cada três presídios brasileiros.💰 E, na análise disponível no Portal LawLetter, o debate sobre a incidência do novo IRPF-M na capitalização de lucros.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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