21/10 - Projeto que atualiza Código civil tramita em comissão temporária instalada pelo Senado Federal

Projeto que atualiza Código civil tramita em comissão temporária instalada pelo Senado Federal Os senadores deram início à análise do projeto de lei que atualiza, em diversas áreas, o Código Civil brasileiro, em vigor desde 2002. O texto é fruto do trabalho de uma comissão de juristas, formada por 37 membros, entre renomados professores, advogados, integrantes do Ministério Público e magistrados. A comissão foi presidida pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão. “Nós garantimos a proteção a pessoas que hoje são impossibilitadas de exprimir sua vontade, em linha com o que tem o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Nós trouxemos a afirmação do direito da vontade quanto ao próprio corpo e após a morte. Nós trouxemos garantia para o nome da pessoa e para o uso da sua imagem. Categorizamos os animais como seres sencientes.” ... O texto final foi entregue pela comissão de juristas em abril de 2024 ao presidente do Senado Federal à época, senador Rodrigo Pacheco, autor do projeto de lei. Do STJ, além de Salomão, participaram a ministra Isabel Gallotti e os ministros João Otávio de Noronha, Marco Buzzi e Marco Aurélio Bellizze, que foi vice-presidente dessa comissão, além do ministro aposentado Cesar Asfor Rocha. Com informações de Marina Campos, do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa.