23/02 - Visão da magistratura sobre os dez anos de vigência do CPC é tema de evento no STJ no dia 16 de março

O Superior Tribunal de Justiça e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados realizam, no dia 16 de março, o evento 10 Anos de Vigência do Código de Processo Civil na Visão da Magistratura Federal e Estadual. O encontro vai acontecer no Salão Nobre do STJ, das 9h às 19h. As inscrições prévias podem ser feitas no site Educa Enfam. As vagas para participação presencial são reservadas preferencialmente a membros da magistratura e, havendo disponibilidade, poderão ser destinadas ao público em geral. O objetivo do evento é debater com magistrados federais e estaduais a adequação e a efetividade do Código de Processo Civil de 2015, apontando avanços e desafios trazidos pela Lei 13.105/2015 e analisar propostas para o aperfeiçoamento. Promulgado em 16 de março de 2015, o código entrou em vigor um ano depois. O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, vai participar da abertura. A programação vai contar também com a participação dos ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Presidente da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto do CPC/2015, Fux vai fazer a conferência de abertura. Na programação, estão previstas discussões sobre flexibilização procedimental, sistema de gestão de precedentes qualificados, honorários advocatícios e novas ferramentas de resolução consensual de conflitos, entre outros temas.