24/04 - Tribunal devolve mais de 11 mil recursos em 2025 devido à afetação de temas repetitivos

O Superior Tribunal de Justiça devolveu, em 2025, mais de 11 mil recursos às cortes de segunda instância em razão da sistemática dos temas repetitivos. A medida reforça a busca por maior eficiência no Judiciário, ao permitir que processos com a mesma controvérsia jurídica tenham solução uniforme em todo o país. Do total de recursos devolvidos, cerca de sete mil correspondem a temas afetados ao longo do próprio ano. A iniciativa evita o envio desnecessário de processos ao STJ e prioriza a definição de teses jurídicas que orientem as instâncias inferiores. Pelo rito dos repetitivos, processos que tratam da mesma matéria ficam suspensos até o julgamento de um caso representativo da controvérsia. Após a definição da tese, os tribunais passam a aplicar o entendimento de forma padronizada. Entre os destaques está o Tema 1.378, que discute os critérios para identificação de juros abusivos em contratos bancários. A matéria resultou na devolução de 1.486 processos e será analisada pela Segunda Seção do tribunal. O relator do caso, ministro Antonio Carlos Ferreira, conduzirá o julgamento que deverá orientar milhares de ações semelhantes em todo o país. Dados do Conselho Nacional de Justiça apontam que mais de 11 mil processos sobre o tema estão atualmente suspensos. A expectativa é que todos recebam a mesma solução após a fixação da tese pelo STJ. O mecanismo contribui para maior celeridade processual e segurança jurídica, evitando decisões divergentes em situações idênticas. Além disso, a formação de precedentes tende a reduzir o volume de novos litígios. Com decisões vinculantes, empresas e órgãos públicos passam a seguir parâmetros mais claros, diminuindo conflitos judiciais. Em 2025, o STJ registrou recorde de 102 temas repetitivos afetados, o que deve ampliar ainda mais o número de devoluções nos próximos anos. O modelo reafirma o papel da corte como responsável pela uniformização da jurisprudência e pela racionalização do sistema judicial brasileiro.