24/11 - Inquérito que apurava supostos desvios em Cuiabá durante a pandemia é trancado por excesso de prazo

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou o trancamento de um inquérito policial instaurado há mais de quatro anos contra Célio Rodrigues da Silva, ex-secretário de Saúde de Cuiabá. O inquérito, iniciado em 2021 na Operação Curare, investigava supostas irregularidades na contratação emergencial de 40 leitos de UTI para Covid-19 no Hospital São Benedito. A defesa alegou excesso de prazo e falta de proporcionalidade nas medidas cautelares, como buscas e quebras de sigilo. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região havia mantido o inquérito, argumentando que a longa duração se justificaria pela complexidade do caso e pela possível existência de organização criminosa. No recurso ao STJ, a defesa sustentou ausência de justa causa para prorrogações indefinidas. O Ministério Público se manifestou contra o habeas corpus. O relator, ministro Og Fernandes, afirmou que o direito à razoável duração do processo também se aplica à fase investigativa e que a complexidade não autoriza a perpetuação do inquérito diante da inércia estatal. Ele ressaltou que não existe prazo fixo para conclusão de inquéritos, devendo cada caso ser analisado individualmente com base na razoabilidade e proporcionalidade. Diante do atraso injustificado, o colegiado determinou o trancamento da investigação.