24/12 - Tribunal chega à marca de 1.400 temas repetitivos e bate recorde de afetações em um ano

O sistema de precedentes qualificados do Superior Tribunal de Justiça alcançou, em 2025, a marca de 1.400 temas repetitivos afetados, criados para dar tratamento uniforme a questões jurídicas recorrentes. Somente em 2025, foram 100 novos temas, o maior número anual da última década, representando crescimento de quase 320% desde 2018. Segundo o ministro Sérgio Kukina, presidente da Comissão Gestora de Precedentes, Jurisprudência e Ações Coletivas, esse avanço reflete o fortalecimento da cultura de precedentes, a busca por segurança jurídica e a uniformização da interpretação da legislação federal. O Tema 1.400, relatado por Kukina, discute a admissibilidade de recurso especial em ação ambiental envolvendo indenização por dano moral decorrente de mau cheiro de estação de tratamento de esgoto. O ministro destacou a existência de milhares de processos semelhantes e mais de 400 decisões monocráticas sobre o assunto só em 2025. A sistemática dos repetitivos permite que o STJ fixe teses obrigatórias para orientar julgamentos em todo o Judiciário. Como resultado, parcerias institucionais evitaram o envio de 723 mil processos do Tribunal de Justiça de São Paulo ao STJ e contribuíram para a redução de 3,8 milhões de ações no Judiciário.