25/05 - Qualificadora de violência de gênero também se aplica a agressões contra mulher em relação homoafetiva

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a qualificadora da lesão corporal praticada contra a mulher em razão da condição do sexo feminino também deve ser aplicada em relações homoafetivas entre mulheres. O colegiado afirmou que a violência de gênero não depende do sexo do agressor, mas da vulnerabilidade estrutural da vítima mulher em contextos domésticos, familiares e afetivos. O caso teve origem após uma mulher ser acusada de agredir a ex-companheira durante uma discussão motivada por ciúmes. Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público, a vítima sofreu puxões de cabelo, empurrões e chutes. O órgão ministerial denunciou a agressora pelo crime de lesão corporal qualificada, entendendo que a violência ocorreu em contexto de violência doméstica e em razão da condição do sexo feminino. Entretanto, o juízo de primeiro grau condenou a acusada apenas pelo crime de lesão corporal em contexto doméstico, previsto no artigo 129, parágrafo 9º, do Código Penal. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a sentença de primeiro grau. No STJ, o colegiado da Sexta Turma deu provimento ao recurso. O relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, destacou que a Lei Maria da Penha não faz distinção quanto ao gênero do agressor, exigindo apenas que a vítima seja mulher. Segundo ele, a proteção legal decorre da histórica posição de subordinação feminina na sociedade. O ministro afirmou que mulheres também podem reproduzir padrões de controle, subordinação e dominação presentes nesse sistema. O magistrado ainda lembrou que tanto o Supremo Tribunal Federal quanto o próprio STJ entendem que a vulnerabilidade da mulher em contexto de violência doméstica é presumida, sendo desnecessária prova específica de subjugação para aplicação da Lei Maria da Penha.