25/11 - Pleno vai definir nomes para vagas do CNJ e do CNMP no dia 3 de dezembro

O Superior Tribunal de Justiça marcou para o dia 3 de dezembro, às 18h, a sessão do Pleno que vai eleger os nomes para preenchimento de duas vagas no Conselho Nacional de Justiça, reservadas a membro de Tribunal Regional Federal e a juiz federal, e de uma vaga no Conselho Nacional do Ministério Público, destinada a juiz. A sessão será presencial. As listas de inscritos estão disponíveis no site do STJ. De acordo com o artigo 103-B da Constituição Federal, compete ao STJ indicar um membro de TRF e um juiz federal para o CNJ. O artigo 130-A da Constituição atribui à corte a indicação de um juiz para o CNMP. Após a escolha do Pleno, os nomes seguem para o Senado Federal, onde os candidatos serão sabatinados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Em seguida, a indicação será apreciada no plenário do Senado, última etapa antes da nomeação pelo presidente da República. O mandato é de dois anos.