26/01 - STJ homologa acordo que encerra disputa de 34 anos sobre terra indígena em Mato Grosso do Sul

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Superior Tribunal de Justiça (Cejusc/STJ) homologou acordo que pôs fim a uma disputa judicial iniciada há 34 anos sobre o domínio da Terra Indígena Jarará, no município de Juti (MS). A mediação foi conduzida na Câmara de Direito Público do Cejusc, sob supervisão do ministro Paulo Sérgio Domingues. O processo (REsp 1.439.010), de relatoria do ministro Teodoro Silva Santos, discutia o domínio e a posse de uma área rural inserida em um território originariamente ocupado por indígenas da etnia Guarani Kaiowá. O conflito surgiu porque o proprietário obteve reconhecimento administrativo de domínio do imóvel, enquanto uma portaria interministerial (281/1992), posteriormente homologada por decreto presidencial, declarou a área como terra indígena. O acordo homologado no STJ prevê que a União pagará indenização no valor de R$ 6 milhões, via precatórios, para ressarcir os custos das benfeitorias realizadas na propriedade. Em contrapartida, a área será incorporada ao patrimônio da União, que poderá ajuizar ação de regresso contra o estado de Mato Grosso do Sul, responsável pela emissão do título de propriedade que deu origem à disputa judicial. O ministro Teodoro Silva Santos destacou que foram realizadas quatro audiências de mediação, com a participação das partes e do Ministério Público Federal, além de uma reunião no próprio território indígena Jarará. Segundo ele, a "o resultado alcançado constitui exemplo expressivo da importância dos mecanismos consensuais no nosso atual modelo de Justiça e demonstra claramente como esse caminho pode tornar a atuação judicial mais célere e efetiva, em benefício dos jurisdicionados e da própria Justiça". Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa. Mais detalhes: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/26012026-STJ-homologa-acordo-que-encerra-disputa-de-34-anos-sobre-terra-indigena-em-Mato-Grosso-do-Sul.aspx