26/11 - Divulgadas as propostas de enunciados para o 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou duas listas com as propostas de enunciados institucionais e jurisprudenciais que serão submetidas à deliberação no 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual. Ao todo, 291 propostas abordam questões de diversas áreas do direito nos ramos público, privado, penal, processual penal e processual civil, além de temas institucionais. Selecionadas por uma banca científica composta por magistrados federais e estaduais indicados por todos os tribunais e regiões do Brasil, as propostas de enunciados estão divididas em duas categorias: admitidas e pré-aprovadas. Duzentas e quatro propostas foram admitidas e serão discutidas e votadas pelos participantes do congresso. Também foram pré-aprovadas 87 propostas pela comissão de organização e pela banca científica. A lista das propostas de enunciados admitidas e pré-aprovadas estão disponíveis no site do STJ. O 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual será realizado nos dias 15 e 17 de dezembro, na sede do Superior Tribunal de Justiça. O objetivo é ampliar a integração e a cooperação em matéria institucional e jurisdicional entre o STJ e os magistrados federais e estaduais de primeiro grau de jurisdição. O evento será uma oportunidade para discutir desafios emergentes que impactam o funcionamento da Justiça de primeiro grau, bem como apresentar e estimular a adoção de experiências institucionais bem-sucedidas, visando ao aperfeiçoamento da estrutura e da eficiência judicial. Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa. Mais detalhes: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/26112025-Divulgadas-as-propostas-de-enunciados-para-o-1o-Congresso-STJ-da-Primeira-Instancia-Federal-e-Estadual.aspx