27/03 - Semana Santa: STJ não terá expediente de 1º a 5 de abril

Conforme previsto em portaria ( Portaria STJ/GDG 1.010/2025) e em lei (artigo 62, inciso II, da Lei 5.010/1966), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente do dia 1º ao dia 5 de abril (na Semana Santa), em razão de feriado na Justiça Federal e nos tribunais superiores. Para as medidas urgentes, entre quarta-feira (1º) e domingo (5), os advogados deverão acionar o plantão judicial – que funciona de forma totalmente eletrônica – na Central do Processo Eletrônico do portal do STJ, das 9h às 13h. A atuação do tribunal durante o plantão está restrita às hipóteses elencadas na Instrução Normativa STJ 6/2012. Os processos recebidos no período serão distribuídos como no regime ordinário: por sorteio automático ou por prevenção, mediante sistema informatizado. Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa. https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/27032026-Semana-Santa-tribunal-nao-tera-expediente-de-1o-a-5-de-abril.aspx