27/04 - Centro Judiciário de Solução de Conflitos do STJ completa um ano de atuação

O Código de Processo Civil de 2015 formalizou o incentivo à mediação e à conciliação para uma Justiça mais eficaz e ágil. Em 2010, uma resolução do Conselho Nacional de Justiça instituiu os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. Esses centros, conhecidos como Cejusc, são responsáveis por reunir as partes de um processo para tentar uma solução consensual. E esse trabalho vem sendo feito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) há um ano. Inaugurado em abril de 2015, o Cejusc do STJ é dividido em três câmaras, sendo uma de Direito Público, outra de Direito Privado e a terceira de Direito Penal. Elas conquistaram resultados expressivos: receberam 86 processos; promoveram mais de 70 sessões de mediação entre as partes; firmaram cinco acordos; e contam com 66 em andamento. Um dos acordos encerrou uma demanda iniciada há mais de 20 anos, que discutia a cobrança de valores expressivos pelo uso de faixas de domínio em área localizada à margem de rodovias de uma concessionária de serviço público de telefonia. O Cejusc ainda mediou o acordo que garantiu indenização de R$ 2 milhões a ser paga pela União à família do cadete Márcio Lapoente, que morreu em 1990 após ser torturado em treinamento na Academia Militar das Agulhas Negras, no Rio de Janeiro. Em outro exemplo de sucesso na mediação, o Cejusc do STJ homologou o acordo que pôs fim a uma disputa judicial iniciada há 34 anos sobre o domínio da Terra Indígena Jarará, no município de Juti, em Mato Grosso. Todos os casos solucionados mostram o sucesso da atividade do Cejusc. E para comemorar o primeiro aniversário do Centro, foi realizado o evento Um Ano Construindo Pontes. ... Do Superior Tribunal de Justiça, Jáfer Araújo.