27/05 - Corte determina continuidade de curso de medicina para turma extra do Pronera em Caruaru (PE)

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, autorizou a continuidade de uma turma especial de medicina da Universidade Federal de Pernambuco. O curso atende 80 alunos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária. A turma funciona no campus de Caruaru da Universidade Federal de Pernambuco. O projeto surgiu de parceria entre a universidade e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. A iniciativa foi criada por resolução e edital específicos. Uma ação popular questionou a legalidade dessas medidas. O autor alegou violação aos princípios da moralidade, isonomia e impessoalidade. Inicialmente, houve suspensão da resolução e do edital por decisão liminar. Depois, a universidade e o Incra conseguiram manter a seleção e iniciar as aulas. Contudo, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região determinou a interrupção das atividades após o primeiro semestre. As autarquias recorreram ao STJ. Elas afirmaram que houve interferência indevida do Judiciário em política pública federal. O projeto possui investimento de R$ 18,6 milhões financiado pelo Incra. Também envolve estudantes de várias regiões do país. O ministro Herman Benjamin entendeu que havia risco de lesão à ordem pública. Segundo ele, o Judiciário interferiu na execução de política nacional de inclusão educacional. O ministro destacou que o Pronera existe há quase 30 anos. Ele afirmou que a turma busca ampliar o acesso ao ensino superior para beneficiários da reforma agrária. Também ressaltou que os futuros médicos devem atuar em áreas carentes de profissionais de saúde. Por fim, o ministro considerou que suspender o curso prejudicaria a organização administrativa da universidade.