29/01 - STJ mantém restrições a advogado acusado de fraudes para beneficiar presos na Paraíba

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, negou pedido de liminar para revogar medidas cautelares a um advogado, acusado de cometer fraudes por, pelo menos, 95 vezes, em benefício de presos na Paraíba. Entre as acusações: falsidade ideológica e corrupção ativa. Atualmente, o réu cumpre cautelares como suspensão do exercício da advocacia, determinadas pelo STJ em 2024, além de monitoramento eletrônico. Segundo o Ministério Público, o advogado integraria organização criminosa que, mediante reiteradas fraudes, obteria benefícios penais para líderes de facções detidos na penitenciária do município paraibano de Cajazeiras. A defesa do advogado requereu ao STJ, liminarmente e no mérito, a revogação das medidas cautelares. Caso não fosse atendida, solicitou a retirada apenas do monitoramento eletrônico e a limitação das outras cautelares à comarca de Cajazeiras. No entanto, o ministro Luis Felipe Salomão destacou que não compete ao STJ revogar as restrições determinadas anteriormente pelo próprio tribunal. Quanto ao monitoramento eletrônico, o ministro entendeu que não há, nesse momento, a ocorrência de manifesta ilegalidade ou urgência capaz de justificar o deferimento do pedido de liminar. Caberá à Sexta Turma o julgamento definitivo do habeas corpus. Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa. Mais detalhes: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/29012026-STJ-mantem-restricoes-a-advogado-acusado-de-fraudes-para-beneficiar-presos-na-Paraiba.aspx