29/04 - STJ promove evento internacional para debater atuação do Judiciário em questões sobre direitos dos povos indígenas

Em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal Militar e o Tribunal Superior do Trabalho, o Superior Tribunal de Justiça realizou um congresso internacional sobre Justiça originária, com foco em conflitos envolvendo povos indígenas, territórios e os desafios do Poder Judiciário. O presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal, ministro Herman Benjamin, salientou o papel dos magistrados quanto a esse tema. “Nós estamos cuidando de direitos. E quem, como juiz, protege direitos, não está fazendo favor a ninguém. Está cumprindo o seu dever, o seu ofício constitucional e legal.” A abertura do Congresso foi realizada pela ministra Nancy Andrighi e contou com a participação de estudiosos, organismos internacionais e lideranças indígenas. “O discurso de ódio contra os povos indígenas possui um elevado grau de reprovabilidade e que ultrapassa todos os interesses individuais e atinge toda uma coletividade e, por que não dizer, atinge toda uma nação.” O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, destacou que as instituições públicas têm um papel central na defesa dos direitos fundamentais dos povos originários. “A Constituição, como sabemos, não se resume a uma promessa normativa. Ela deve se concretizar no cotidiano. E faço votos de que esse evento seja produtivo e promova um diálogo efetivo e propositivo à altura da grandeza dos povos indígenas do Brasil.” No primeiro dos dois dias de Congresso, foram realizados debates a respeito da proteção dos direitos dos povos originários, conflitos territoriais e garantia de acesso à justiça em contextos interculturais. O presidente do STM, ministro Artur Vidigal de Oliveira, também falou durante o evento. “O STM tem demonstrado uma atenção concreta à necessidade de abrir canais de comunicação. Silenciamos nossas certezas jurídicas para ouvir o clamor e a sabedoria das lideranças indígenas.” O I Congresso Internacional Justiça Originária, Povos Indígenas, Territórios e Sistema de Justiça promoveu discussões constitucionais sobre o tema e também abordou questões relacionadas à jurisdição e aos conflitos estruturais, além das situações de isolamento e de recente contato. Para o ministro de Estado dos Povos Indígenas, Luiz Eloy Terena, é necessário que precedentes judiciais reverberem. “Nós ainda temos muito a avançar para fazer com que esses entendimentos que estão sendo construídos e consolidados aqui, nos tribunais superiores, possam irradiar-se pelas instâncias do Poder Judiciário”. Além de todo o Judiciário, o poder público em geral e a sociedade também têm a obrigação de se atentar aos problemas dos povos indígenas, como lembrou o o ministro do TST Augusto César Leite de Carvalho, “É perguntar se nossas instituições são capazes de ouvir com respeito, compreender com profundidade e decidir com responsabilidade.” O líder indígena do Povo Baniwa, Gersem Baniwa, avaliou como produtivo o primeiro dia do encontro. “Me parece cada vez mais otimista, ouvindo esta manhã lideranças jurídicas nossas aqui do país, representantes das nossas mais altas instituições de justiça, não é? Conceitos, ideias, perspectivas assim muito animadoras, muito importantes.” Os participantes também assistiram a uma reportagem documental produzida pelo STJ, que propõe uma reflexão sobre o papel do sistema de Justiça diante do risco do desaparecimento de muitas línguas indígenas, que são consideradas patrimônio imaterial da humanidade e elemento essencial para a preservação de tradições, saberes e identidades. Os debates estão disponíveis no canal do STJ no YouTube. O evento continua nesta quarta-feira, no Supremo Tribunal Federal, com debates a respeito da igualdade de gênero e violência doméstica no contexto dos povos originários, governança judicial e políticas públicas indígenas.