30/06 - Prazos processuais ficam suspensos entre os dias 2 e 31 de julho

Entre os dias 2 e 31 de julho, os prazos processuais no Superior Tribunal de Justiça estarão suspensos em razão das férias forenses, conforme estabelece a Portaria STJ/GP 455/2026. A medida segue as regras previstas na Lei Complementar 35/1979 e no Regimento Interno da Corte. Apesar da suspensão dos prazos, as decisões proferidas pelos ministros e pela Presidência continuarão sendo publicadas normalmente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. As publicações administrativas permanecerão disponíveis no Diário da Justiça Eletrônico. Durante esse período, a Secretaria do STJ funcionará em horário especial, das 13h às 18h, inclusive para atendimento ao público externo. O ano judiciário será retomado em 3 de agosto, com a realização da primeira sessão da Corte Especial após o recesso.