#305 O fim das 'saidinhas' para presos?

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O Senado voltou a discutir a possibilidade de extinção da norma que assegura o direito à saída temporária de presos em datas comemorativas como Natal e Dia das Mães. Após a morte de três policiais militares em Minas Gerais e São Paulo, governadores estão pressionando a Casa para que o projeto de lei sobre a pauta — parada desde outubro — seja tratado com celeridade. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ressaltou a necessidade de promover mudanças no Código Penal e na Lei de Execução Penal. O tema é polêmico e deve novamente dividir a política brasileira. Para discuti-lo, convidamos João Pedro Pádua, advogado e professor de direito processual penal na Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF); e Sargento Portugal, deputado federal (Podemos-RJ), membro da Comissão de Segurança Pública da Câmara.

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O Senado voltou a discutir a possibilidade de extinção da norma que assegura o direito à saída temporária de presos em datas comemorativas como Natal e Dia das Mães. Após a morte de três policiais militares em Minas Gerais e São Paulo, governadores...

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