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#35 - Graus de Culpa episode artwork

Jun 20, 2022 2 min

#35 - Graus de Culpa

from Já Entendi Direito Hosted by Prof. Rafael Andrade

Quanto aos graus em que pode ser considerada, a culpa é levíssima, leve, grave ou gravíssima. Essa graduação, todavia, não é relevante para a pena em abstrato, mas para a sua aplicação concreta. A aferição do grau de culpa revela a aplicação da culpabilidade como vetor da graduação da sanção, em observância ao art. 59 do Código Penal.

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#35 - Graus de Culpa

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