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#38 - Omissão Relevante episode artwork

Jul 13, 2022 29 min

#38 - Omissão Relevante

from Já Entendi Direito Hosted by Prof. Rafael Andrade

Nesse episódio vamos aprender que a omissão é penalmente relevante quando o omitente deve e pode agir para evitar o resultado e tem, por lei de natureza penal, a obrigação de proteção, cuidado ou vigilância.

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#38 - Omissão Relevante

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This episode was published on July 13, 2022.

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