#42 - Estado de Necessidade
from Já Entendi Direito Hosted by Prof. Rafael Andrade
Nesse episódio vamos aprender que o Estado de necessidade é uma causa especial exclusão da responsabilidade civil e/ou penal. A depender da situação e da lei aplicável ao caso concreto, ele pode ser uma causa de exclusão da ilicitude ou uma causa de exclusão da culpabilidade.
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