EPISODE · Mar 31, 2023 · 27 MIN
#66 - Punibilidade
from Já Entendi Direito · host Prof. Rafael Andrade
Nesse episódio vamos aprender que a punibilidade é uma decorrência do crime, tratando-se da possibilidade de punir o responsável. Estuda-se tal instituto acerca de uma conduta que é, devidamente, típica, antijurídica e culpável. Uma vez configurado o crime, nestes termos, a punibilidade refere-se à possibilidade de se impor pena ao agente.
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