#671 Regulação das redes sociais: das fake news ao público infantil

Antes, as fake news eram o assunto-chave do projeto de lei em elaboração pelo governo Lula na tentativa de regulação das plataformas digitais, mas o foco mudou: a prioridade agora é a proteção de crianças e adolescentes. A preocupação gira em torno dos conteúdos que estimulam violência e suicídio, como os chamados "desafios" que viralizam nas redes sociais, e daqueles vinculados à exploração sexual. A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) precisa fiscalizar as plataformas e, em último caso, indicar quais devem ser retiradas do ar, por descumprirem as normas do "dever de cuidado". O que significa essa mudança de foco? Qual o seu impacto efetivo? Para debater o assunto, convidamos Lucineide Magalhães de Matos, pesquisadora do programa de pós-graduação em comunicação da Universidade Federal Fluminense (UFF); e Alexander Coelho, advogado especializado em direito digital, membro da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB SP) e sócio do escritório Godke Advogados.