EPISODE · Apr 7, 2026 · 1H
#886 'Vicaricídio': a outra face da violência contra a mulher
from Jabuticaba Sem Caroço · host Jabuticaba Sem Caroço
O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que tipifica a violência praticada contra filhos e familiares como uma forma de agressão à mulher, quando o objetivo é causar sofrimento psicológico. Conhecida como violência vicária, a medida altera a Lei Maria da Penha para que o agressor responda criminalmente também contra a mulher, e não apenas contra a vítima direta do ato. A proposta, que segue para sanção presidencial, prevê penas rigorosas, de 20 a 40 anos de prisão. Quais são as consequências para a vítima de vicaricídio? Para debater o assunto, convidamos Samantha Dufner, advogada, professora, escritora e especialista na área de direito das famílias e sucessões; e Daniele Taveira, advogada criminalista. Agora disponível na Rádio Metropolitana do Rio de Janeiro, 80.5 FM.
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