EPISODE · May 4, 2026 · 16 MIN
Acordo Mercosul-UE começa a valer, STF exige compensação fiscal e inscrição na OAB para advogado público e mais…
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Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:🌍 No Internacional/Tributário, entrou em vigor o acordo provisório Mercosul-União Europeia, criando a maior área de livre comércio do mundo.⚖️ No Constitucional/Tributário, o STF fixou tese vinculante exigindo compensação fiscal para concessão de benefícios tributários (ADI 7633).👩⚖️ No Constitucional/Administrativo, o STF decidiu que advogados públicos devem ter inscrição na OAB (Tema 936).📊 Na Análise, o fenômeno “media for equity” e como influenciadores estão se tornando ativos societários estratégicos.📜 Na Curiosidade, a Lei Pelé e o art. 87-A como precedente para tratar imagem como ativo jurídico autônomo.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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